Lei que prevê multa para abandono e maus tratos de animais será sancionada nesta sexta

Infrações serão consideradas médias e podem gerar multa de mil a quatro mil reais

Lei que prevê multa para abandono e maus tratos de animais será sancionada nesta sexta

Infrações serão consideradas médias e podem gerar multa de mil a quatro mil reais

Julia Schaefer

Será sancionada amanhã a lei que prevê multa para quem abandona ou maltrata animais em Blumenau. O projeto, redigido pelo Vereador Bruno Cunha (PSB), torna a atitude passível de multa que pode variar entre mil a quatro mil reais. A lei fez alterações no Código de Proteção e Bem-Estar Animal.

Segundo o projeto, serão considerados como critérios para a fixação de penalidades as condições financeiras e antecedentes do infrator, a gravidade do fato e as circunstâncias da infração. Além disso, a lesão corporal danosa ao animal foi incorporada como caracterização de maus tratos.

 

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