No dia 22 de fevereiro deste ano o prefeito Mário Hildebrandt (Podemos), de Blumenau, revogou a portaria 24.973, datada de 21 de outubro de 2020, que tinha como objetivo principal fazer uma investigação interna de um suposto uso ilegal de verba federal para a compra de produtos de hortifrúti de produtores locais para a merenda escolar de escolas municipais daquela região.
No dia 21 de outubro do ano passado a Polícia Civil, por meio da operação “Agricultor Fantasma”, desarticulou o suposto esquema de fraude na utilização desse dinheiro e cumpriu cinco mandatos de busca e apreensão, entre eles a Intendência da Vila Itoupava e o Sindicato dos Agricultores de Blumenau.
A polícia descobriu que foram adquiridos produtos com valores muito acima dos praticados no mercado e que alguns agricultores cadastrados para o fornecimento da merenda não plantavam os hortifrúti, mas sim compravam no Ceasa de Blumenau e os revendia para a administração pública blumenauense.
De acordo com a investigação, a polícia suspeita que houve a participação de um agente público da Prefeitura de Blumenau no esquema criminoso, podendo os envolvidos responderem pelos crimes de fraude à licitação e falsidade ideológica.
Segundo nota enviada pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Blumenau, “A revogação se deu em função da edição de nova Portaria com objetivo mais amplo que aquele previsto na Portaria de Sindicância anterior, que é avaliar os apontamentos contidos no relatório da Auditoria Operacional, indicar as providências necessárias (eventuais ajustes e procedimentos internos), avaliação desempenho servidores e, se for o caso, a responsabilização dos mesmos, de forma mais célere e eficiente”.
Na tarde desta terça-feira, 2, o vereador Adriano Pereira (PT) abordou esse assunto no seu pronunciamento no legislativo da cidade e solicitou para que o vereador Almir Vieira (PP), que faz parte da Comissão de Agricultura da Câmara de Blumenau, chame os responsáveis para saber o porque da revogação desse decreto.
No seu aparte Almir Vieira disse que “me causa estranheza escutar isso na tarde de hoje, um processo administrativo ser cancelado, e os outros? Os outros funcionários, o caso do Guto (se referindo ao funcionário do Samae, Guto Reinert) como é que tá, como ficou essa situação? Vão cancelar esses processos administrativos? Eu também gostaria que o vereador Bruno (Bruno Cunha – Cidadania) comentasse o porquê que ele cancelou a vinda da secretária de educação, porque aqui nós precisamos saber. Ninguém aqui está querendo jogar nada contra ninguém, mas nós precisamos saber”.
Almir Vieira se comprometeu em fazer um requerimento chamando a secretária de Educação do município, Patrícia Lueders, e também o Intendente da Vila Itoupava, Leandro Índio da Silva, para prestar esclarecimentos sobre as investigações e também do porque do cancelamento dessa portaria.
É oportuna essa cobrança dos vereadores Adriano Pereira e Almir Vieira sobre esse assunto, pois Blumenau precisa de respostas sobre os casos policiais que ocorreram em 2020 na administração pública municipal.
Além deste caso, temos o caso do pagamento de horas extras no Samae, que envolveu o ex-diretor e ex-candidato a vereador Guto Reinert, o caso dos fiscais da Secretaria de Obras e todos que se abriu alguma sindicância interna, mas que até agora não tiveram respostas para a sociedade que é quem deve recebê-las.
Vamos aguardar!
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