Na sessão de quarta-feira, 5, da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, o deputado estadual Ricardo Alba (PSL) fez, em seu pronunciamento, algumas indagações sobre o processo de impeachment que tramitava na casa contra Carlos Moisés e Daniela Reinehr, governador e vice governadora, e Jorge Eduardo Tasca, secretário de administração do estado.
Alba disse querer saber se “há algum interesse na Assembléia Legislativa para a abertura desse processo de impeachment, a quem por ventura esse processo visa beneficiar e se nesse momento de pandemia é bom ou não para Santa Catarina?”
Obviamente que, nesse início de fala, Ricardo Alba jogou as perguntas para o presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia (PSD), que hoje o governo vê como o grande responsável pela instalação de todo esse processo contra as duas maiores figuras da administração estadual.
Assim como em falas anteriores dos deputados Nilso Berlanda (PL), Jerry Comper (MDB), Ana Paula da Silva (PDT), Vicente Caropreso (PSDB), Coronel Mocelin (PSL) e Rodrigo Minotto (PDT), Ricardo Alba disse saber que o processo de impeachment é um processo político, mas tem que ter pelo menos 1% de embasamento jurídico.
Assim como nos discursos dos demais deputados da base, Ricardo Alba citou a decisão transitada e julgada do Tribunal de Justiça em favor do governo, a não participação direta ou indireta do governador e da sua vice na equiparação dos Procuradores, citou também a nota oficial do Tribunal de Contas do Estado, que declarou que não houve crime de responsabilidade, e por fim a manifestação do Ministério Público, que disse não haver nexo de casualidade, arquivando o processo que tramitava naquele órgão.
Mas, mais uma vez, Alba termina sua fala jogando a bola no colo de Júlio Garcia, querendo saber quem será o grande beneficiado com a saída do governador Carlos Moisés, da vice Daniela Reinehr e, por tabela, do secretário Jorge Tasca.
Pelo visto, mesmo depois de ter conseguido uma liminar que barrou o processo de impeachment dentro da Assembléia, o governo do estado pretende agora direcionar toda sua munição contra o presidente da Alesc por entender que ele quer não só assumir o lugar de Moisés, mas também precisa disso para resolver a pendência judicial que responde na Operação Alcatraz.
STJ indefere recurso de Júlio Garcia
E por falar em Operação Alcatraz, nessa quarta-feira, 5, o juiz Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu mais uma vez o recurso do advogado do deputado estadual Júlio Garcia (PSD), que pedia preferência no julgamento de um habeas corpus que busca a anulação das provas obtidas na busca e apreensão realizada em Florianópolis por ordem da Justiça Federal, por entender que esse órgão não seria competente, na visão jurídica, para tal.
Para os que não sabem ou não lembram, a Operação Alcatraz foi deflagrada em maio de 2019, quando a Polícia Federal e a Receita Federal cumpriram 11 mandados de prisão e 42 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências, localizados nos municípios catarinenses de Florianópolis, São José, Antônio Carlos e Ituporanga e também na cidade paulista de Vinhedo.
A investigação apontou indícios de que, no âmbito da Secretaria da Administração do Estado de Santa Catarina, entre os anos de 2009 e 2018, alguns agentes públicos e servidores, junto com empresários, teriam atuado de forma fraudulenta em diversos processos licitatórios, resultando na celebração de contratos públicos superfaturados.
Na denúncia apresentada pelos procuradores da República, pedem à Justiça Federal que seja feita a reparação integral do dano. Desde o início da Operação, a Polícia Federal já apresentou ao Judiciário de 14 relatórios de investigação, que demonstram um montante de aproximadamente R$ 30 milhões em danos ao erário e somente no relatório de 13 de maio de 2020, os valores apurados em desvios são de R$ 188.829,49.
Recentemente, se baseando num documento do Tribunal de Contas do Estado, Júlio Garcia voltou a alegar que a Justiça Federal não é o foro adequado para esse inquérito, pois há fato novo para o prosseguimento da investigação que seria a inexistência de verba federal no Pregão Presencial 118/2016 da Secretaria de Administração relacionado a contratos com a empresa Apporti, que segundo as investigações, teria Garcia como sócio oculto.
Mas conforme decisão dos procuradores da Controladoria Geral da União e também do relatório da Polícia Federal, esses pagamentos para a empresa Apporti, pela Secretaria de Administração do Estado, foram com recursos do Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais e que esse fundo recebeu verba federal entre os anos de 2017 e 2018, mesmo período em que a empresa obteve os recebimentos.
