Às 11h de quarta-feira, 20, chegou na Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa de Santa Catarina o despacho da juíza Janaína Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis. Ela pediu a prisão domiciliar e o afastamento da presidência da Alesc e do cargo do deputado estadual Júlio Garcia (PSD).

No despacho, a juíza Janaína escreveu que “com base em provas de e-mails, planilhas, anotações e documentos apreendidos junto ao presidente da Assembléia e outros suspeitos, viu-se que o acusado teria recebido, entre os anos de 2012 e 2017, a quantia de R$ 7,7 milhões oriundos de recursos indevidos transferidos por empresas de tecnologia”.

Por lei, um legislador só pode ser preso se for pego em flagrante delito. O que não foi o caso de Júlio, e com isso a Procuradoria Geral da Alesc estudou juridicamente toda a situação para emitir um parecer para o vice-presidente da Mesa Diretora, deputado Mauro de Nadal (MDB).

Em uma reunião virtual, os 35 deputados estaduais presentes revogaram a prisão de Júlio Garcia e também o afastamento dele do cargo e da presidência da casa. Foram 30 votos favoráveis, 2 abstenções e 3 votos contrários ao parecer do relatório do deputado Kennedy Nunes (PSD).

Os deputados entenderam que a decisão da juíza foi equivocada e inconstitucional, pois não há uma condenação e somente há uma denúncia. Ela, por ser uma juíza de primeira instância e não de um tribunal superior, que é quem julga afastamentos e prisões de pessoas com foro privilegiado, não poderia tomar essa decisão.

Na reunião, o deputado estadual Ricardo Alba (PSL) disse que “a constituição é clara no seu artigo 53, parágrafo 2º, pois não há sentença condenatória contra o deputado e ele não pode ser tolhido da sua atividade parlamentar se não há nenhuma condenação nesse sentido”.

Já o deputado Ivan Naatz (PL) também aprovou o relatório, mas fez algumas ressalvas. Como o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB) em 2016, quando ele foi afastado do seu cargo.

Com isso, o deputado estadual Júlio Garcia deve voltar às suas funções na Assembleia Legislativa de Santa Catarina já a partir desta sexta-feira. Ele ficará na presidência da casa até o início de fevereiro, quando haverá uma nova eleição para a escolha da nova Mesa Diretora do legislativo catarinense.


Receba notícias no seu WhatsApp: basta clicar aqui para entrar no grupo do jornal

Clique aqui e inscreva-se no canal no YouTube do jornal O Município Blumenau. Vem muita novidade por aí!

12 COMENTÁRIOS

  1. Ora pois, pudessem os deputados prenderiam a juíza e fariam uma estátua ao ” bandido herói ” .
    Todo resto é blá, blá blá.

  2. Que vergonha pra santa Catarina temos que viver com a corrupção e os amigos defende com unhase garra da pra ver alesc e o ninho da falcatrua vão se preocupar com a cabeceira da ponte de dona Emma pra gera prejuízo prós município

  3. É o mesmo caso do Crivella no Rio. Não é que vai ficar impune, mas a justiça tem que ser feita da forma correta.
    Infelizmente isso é ter que assumir que a justiça errou na prisão e foi isso que os deputados fizeram.
    Se o cara é corrupto e a justiça vai com sede ao pote, o próprio processo de prender se volta contra quem luta contra corrupção.
    O lugar dele é na CADEIA, e vai ser ótimo saber que ele foi em cana da maneira certa.

  4. Parabéns aos nobres deputados de Blumenau, corruptos passivos talvez? Não esqueça que Ismael dos Santos também votou a favor de Julio Garcia. Se puxar o fio da meada não sobra ninguém… Gostaria de saber quem são os 3 deputados que votaram contra o deputado, talvez estes mereçam nosso voto em próximas eleições.

    • Deputado Ismael dos Santos no instragram:
      Quando um deputado é eleito, ele torna-se a voz do povo, mas sobretudo, um fiscal do Executivo e o guardião da lei e da constituição.
      Pois bem, pesa sobre os ombros do Deputado Júlio Garcia acusação de que tenha participado de organização criminosa. Para tanto, está sendo investigado, será processado, e o veredito será dado ao final, após ser-lhe garantido o processo legal e ampla defesa.
      A independência dos poderes, nesse caso, Judiciário e Legislativo, deve ser respeitada. Sobretudo, a imunidade parlamentar e os ritos processuais e foros que devem ser os responsáveis por julga-lo.
      A decisão adotada na última quinta-feira, pela maioria dos Deputados de mantê-lo em seu cargo, nada tem a ver com acobertamento oi defesa de seus pares.
      Nada do que vem sendo apontado com o Deputado Júlio tem a ver com a legislatura que vem exercendo. Pelo que se sabe são alegações de coisas do passado.
      A Justiça por vezes comete erros. Não raro, irreparáveis. Trago como exemplo o caso do reitor da UFSC, que acusado e preso, e diga-se pela mesma juíza de agora, ceifou sua vida, diante da vergonha e exposição que teve. Ao final, do processo, depois de já morto, teve sua absolvição reconhecida. Tarde demais!
      Todos os brasileiros são considerados inocentes até que o trânsito em julgado da decisão condenatória. Se não temos uma condenação que possa ser reformada, temos um inocente. Isso vale para todos, independente de cargo ou classe social.
      Então seríamos coniventes com os erros cometidos? De forma alguma!
      Se houveram erros, os mesmos devem ser pagos, com o rigor da lei, ao findar o processo, com todas as provas e alegações concretas.
      O que não se pode admitir, neste momento, é a falta de devido processo legal, e excessos cometidos pela Justiça.
      Clamamos por Justiça, não por justiçamento.
      Tudo ao seu tempo, como prevê a lei.

  5. Esses ladrões há fizeram essas leis para se proteger, quem tá no pote rouba e divide e todos o apóiam, vergonha, vergonha desse .país de ladrões, da nojo de pensar nos nossos empregados, porque nós pagamos eles, eu acho que eles esqueceram isso,tenho 86 anos nunca pensei que um dia verei isso

  6. A CULPA É NOSSA POR ELEGERMOS ESSAS “COISAS” QUE AÍ ESTÃO. VAMOS MELHORAR NOSSO VOTO. RAPOSAS VELHAS. QUE SABEM MUITO BEM COMO SE ROUBA O DINHEIRO DA SAUDE E SEGURANÇA.

    • Nenhum candidato se apresenta com estampa na testa dizendo: eu sou um delinquente.
      Desde que me entendo por gente (como dizia meu avô), ouço dizer que temos que aprender a votar no candidato certo.
      Mas qual o político que se apresenta falando dos seus próprios erros!?

Deixe uma resposta para Gerhard kujat Cancelar resposta