Um projeto de lei do deputado estadual Bruno Souza (Novo), que inclui as atividades educacionais com aulas presenciais como serviço essencial, já tinha recebido parecer favorável do relator e deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB).
Na manhã desta quarta-feira, 2, em reunião extraordinária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o parecer do deputado Vampiro. Posteriormente, ele será levado para o plenário para ser votado.
O relator do projeto destacou em seu parecer que outras atividades foram incluídas nesta lista e a educação, uma das áreas mais importantes da sociedade, foi esquecida, mesmo que as escolas já tenham se adaptado a nova realidade e adotado as medidas de segurança sanitária.
“Diversas atividades, como bares, restaurantes e indústrias, foram classificadas como essenciais nestes tempos de pandemia e a educação também não pode esperar. Por isso aprovamos o projeto que inclui o ensino na rede pública e particular como essenciais, seguindo todos os protocolos de segurança sanitária”, disse o deputado.
Se for aprovado no plenário do legislativo catarinense e sancionado pelo governador Carlos Moisés, a educação do estado poderá retomar as aulas presenciais, dando também a opção aos pais para o modelo de aula remota. Se o governador vetar o projeto do deputado Bruno Souza, ele volta para o plenário para confirmar ou derrubar o veto do governador e a partir daí toma seu rumo legal, de acordo com a decisão dos deputados estaduais.