O promotor Thiago Ferla, da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, instaurou inquérito civil na última semana para investigar a conduta de uma servidora da saúde que atua na Policlínica Lindolfo Bell. Ele acolheu denúncias, feitas ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), de que a mulher teria jogado prontuários médicos de oftalmologia no lixo.
Na ação, que corre sob sigilo – portanto os nomes são preservados -, a acusada teria descartado documentos de diversos pacientes. Os prontuários médicos são o histórico de todas as informações e procedimentos dos pacientes ao longo dos anos.
Posição da Secretaria de Saúde
Em nota oficial à reportagem, a Secretaria de Saúde afirma que não se pronunciará sobre este novo inquérito. Contudo, explica que em outra oportunidade já foram prestados os devidos esclarecimentos sobre o mesmo caso.
“A Secretaria de Promoção de Saúde não irá se manifestar, considerando que não recebeu intimação de inquérito referente ao caso citado. Informa ainda que houve solicitação de esclarecimento do Ministério Público de Santa Catarina, diante de denúncias recebidas pelo órgão, e que estes foram prestados em outubro de 2018. Na época, foram prestadas as informações solicitadas e esclarecido que os fatos da denúncia em questão não eram de conhecimento da gestão e que a ciência se deu quando do recebimento do documento da Promotoria de Justiça.”
Segundo informações levantadas pela ouvidoria da Prefeitura de Blumenau, não há reclamações ou denúncias de pacientes que tenham perdido seus prontuários médicos na policlínica entre o segundo semestre de 2018 e o primeiro semestre de 2019.
Posição da defesa da servidora
Em contato com a redação, a defesa da servidora se manifestou. Os advogados afirmam que tomaram conhecimento do inquérito civil pelo jornal O Município, e que a denunciada não foi intimada. Eles afirmam que trata-se de uma ação de um denunciante que tem o intuito de atingir a servidora, denunciando fatos considerados pela defesa como inverídicos.
Segue a manifestação completa:
“Em respeito ao contato desse importante veículo de imprensa, sobre o caso questionado, apresentamos algumas ponderações.
1) O processo administrativo corre em sigilo, razão pela qual deve-se resguardar a identidade das partes para não haver qualquer pré-julgamento acerca dos supostos fatos e responsabilidades.
2) Através deste veículo de imprensa fomos informados da existência de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público no ano de 2019, advindo de uma denúncia dos quais a denunciada não foi intimada, portanto desconhecemos seu conteúdo.
3) Aparentemente a Notícia Fato é idêntica àquela promovida em 2018, já arquivado pelo órgão ministerial, e que originou o procedimento administrativo para apuração dos fatos.
4) Há conhecimento de que se trata sempre do mesmo denunciante. Tal fato faz crer que o denunciante pretende apenas atingir a servidora denunciando fatos inverídicos e em duplicidade para diferentes órgãos.
5) Com relação ao mérito, a defesa está convencida que ficará provado a inconsistência da denúncia, não apenas pelas faltas de provas, mas pela ausência de ilicitude nos atos administrativos perpetrados pela servidora.
Ao final do procedimento, promoveremos novamente uma manifestação acerca do resultado do presente.
Requeremos que nem sequer sejam utilizadas as iniciais dos nomes, sugerimos apenas o termo denunciante e denunciada”.