Após quase oito meses de uma denúncia de irregularidades na compra de fogos de artifício pela Prefeitura de Blumenau, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) julgou parcialmente procedente a representação interposta pelo advogado blumenauense Marcos Eduardo Floriano. O show pirotécnico foi contratado para o último réveillon.
Diante das irregularidades observadas, o TCE não determinou nenhuma punição, mas sim fez recomendações à prefeitura em próximos editais neste modelo. O objetivo é detalhar ainda mais as exigências no edital.
“Caso adote a exigência de comprovação de capacidade técnica em um único atestado, apresente as devidas justificativas que demonstrem de forma inequívoca que a complexidade do objeto demanda tal limitação. Abstenha-se de requisitar assinatura de contador na Declaração de enquadramento para comprovação de microempresa e empresa de pequeno porte”, apontam as recomendações do TCE.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Blumenau, que informou que ainda não foi notificada da decisão.