Em cumprimento a decisão imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira, 10, o aplicativo Telegram excluiu mensagens enviadas pela empresa a respeito do projeto de lei que trata da regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada.
Na decisão, o ministro colocou o prazo de uma hora para exclusão das mensagens, além também de um novo envio da empresa aos seus usuários com conteúdo explicitando que a mensagem anteriormente enviada caracterizou flagrante e ilícita desinformação.
A determinação foi cumprida pela empresa, que disse ter recebido a ordem do STF.
Confira a nova mensagem enviada pelo Telegram:
“Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou Flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares.”
Mensagem anterior
Na mensagem disparada nesta terça-feira, 9, o Telegram Brasil alegou que o projeto de lei representa “um ataque à democracia”. Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”, se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional.
O Telegram ainda ameaçou que se o PL passar com a redação atual, no Congresso Nacional, “empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”.
Cobrança
A empresa foi cobrada ainda nesta terça-feira pelo Ministério Público Federal (MPF), de São Paulo, por informações sobre o disparo em massa.
No ofício encaminhado à plataforma digital, o MPF questionou se a big tech dispõe de canal para contestação por parte daqueles usuários que discordam do posicionamento da rede.
O MPF-SP ainda perguntou se a empresa descreve aos consumidores, nos termos de uso do aplicativo, uma autorização de impulsionamento de mensagens não relacionadas a atualizações técnicas ou comunicações sobre recursos da aplicação.
O órgão indaga o motivo pelo qual o disparo foi efetuado a todos os usuários da plataforma, e não apenas àqueles inscritos no canal Telegram Notifications.
O ofício foi assinado pelo procurador da República, Yuri Corrêa Luz, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, do MPF.
O Telegram Brasil terá o prazo de 10 dias para responder aos questionamentos do MPF-SP.
*Com informações da Agência Brasil
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