Principal medida da segunda etapa da reforma administrativa municipal, a extinção de autarquias e fundações começará a valer em 1º de agosto. Mas o texto em trâmite na Câmara de Vereadores, ainda pendente de aprovação, prevê uma exceção: o Parque Vila Germânica (oficialmente chamado de Proeb na burocracia interna do município).
A integração da estrutura da Vila à Secretaria de Turismo só ocorrerá em janeiro de 2020. Esse adiamento foi incluído na segunda versão do texto, enviada ao Legislativo no dia 21 de maio, em substituição à primeira.
Segundo o governo, a decisão foi tomada devido à organização da Oktoberfest. O objetivo é não atrapalhar licitações, compras, contratos e outras medidas administrativas relacionadas à festa.
Sem impacto
Ainda conforme a administração municipal, a decisão de adiar a extinção da Vila Germânica não vai impactar a previsão de economia com a reforma administrativa. Nenhum cargo comissionado ou função gratificada será extinto no processo de integração.
O único cargo extingo é o de presidente do parque, que já era aglutinado pelo secretário de Turismo.
A integração da Vila à administração direta foi motivo de discordância entre o prefeito Mário Hildebrandt e o agora ex-comandante da pasta, Ricardo Stodieck. Ele foi demitido e substituído interinamente por Marcelo Greuel.
No total, a segund parte da reforma administrativa corta 25 cargos comissionados e extingue gratificações a servidores que participam de comissões de estágio probatório, processo administrativo, sindicância e avaliação funcional. Essas medidas representarão R$ 3,5 milhões em economias até o fim de 2020.
Também são eliminados 693 cargos efetivos que estavam vagos. Se fossem ocupadas por concurso público, essas vagas demandariam R$ 16 milhões ao ano dos cofres públicos.
A primeira etapa da reforma é a extinção da Companhia Urbanizadora.
Trâmite
O projeto do Executivo está na Comissão de Constituição e Justiça e recebeu parecer favorável da assessoria jurídica da Casa. Catorze emendas à proposta, apresentadas pelos vereadores Adriano Pereira (PT) e Bruno Cunha (PSB), foram rejeitadas na CCJ nesta terça-feira, 28.
Outras duas, do líder do governo, Alexandre Matias (PSDB), ainda precisam ser analisadas. Elas apenas mudam nomenclaturas de cargos.
Depois de aprovada nas comissões, a reforma precisará passar pelo plenário da Casa antes de ir à sanção do prefeito Mário Hildebrandt.