Tribunal de Contas do Estado vai investigar denúncias contra Jovino Cardoso

Caso nasceu de CPI da Câmara de Vereadores sobre uso de servidor para fins particulares

Tribunal de Contas do Estado vai investigar denúncias contra Jovino Cardoso

Caso nasceu de CPI da Câmara de Vereadores sobre uso de servidor para fins particulares

Evandro de Assis

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu investigação para averiguar denúncias contra o vereador Jovino Cardoso Neto (PSD) apresentadas por uma CPI da Câmara de Vereadores de Blumenau. O órgão de controle recebeu o relatório final da comissão, concluído em 2016, e pediu novas diligências para avançar na apuração.

Conforme o relatório da CPI, aprovado por unanimidade em agosto de 2016, o então vice-prefeito teria contratado um servidor comissionado para trabalhar em uma propriedade privada dele. Para os vereadores que integraram a comissão, o gabinete do vice-prefeito à época não controlava adequadamente as jornadas de trabalho dos funcionários. Fizeram parte da CPI os vereadores Fábio Fiedler (PSD), Jefferson Forest (PT), Jens Mantau (PSDB), Robinho Soares (PR) e Oldemar Becker (DEM).

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Segundo o despacho do relator do caso no TCE, Gerson dos Santos Sicca, a prefeitura deverá encaminhar cópias dos registros de ponto dos servidores que atuavam no gabinete de Jovino entre agosto de 2015 e dezembro de 2016. O documento solicita os mesmos dados do período entre janeiro e novembro de 2017, quando Jovino já não era mais vice-prefeito. A Diretoria de Controle de Atos de Pessoal do TCE é convocada para “que sejam adotadas as demais providências, inclusive inspeções e auditorias que se fizerem necessárias junto à Prefeitura Municipal de Blumenau”.

Ministério Público

Além da investigação no Tribunal de Contas, há um inquérito em andamento na 6ª Promotoria de Justiça de Blumenau, para onde a Câmara também enviou o relatório final da CPI. Jovino afirma estar colaborando com o Ministério Público para esclarecer os fatos.

O que diz o vereador Jovino

Segundo o ex-vice-prefeito e atual vereador, a CPI da Câmara de Vereadores foi tendenciosa e não encontrou provas de qualquer irregularidade. Ele acionou o Ministério Público e o Tribunal de Justiça por entender que a comissão foi parcial. Jovino afirma que houve investigação interna sobre o servidor que estaria atuando irregularmente, e nada teria sido provado.

“A Câmara não achou provas no processo, não teve consistência. Já são três decisões favoráveis. Entendo que o processo de investigação é de praxe, o TCE vai querer acompanhar. Mas já tenho três decisões que comprovam que a CPI foi parcial e tendenciosa”, disse.

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