TSE anula decisão que cassou vereadores catarinenses por descumprimento de cota de gênero
Julgamento ocorreu nesta quinta-feira
Por Agência Brasil- 10/06/2022
- 11:32
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou nesta quinta-feira, 9, improcedente uma ação de investigação contra 14 candidatos do partido Republicanos ao cargo de vereador de Garuva, em Santa Catarina. A legenda foi acusada de fraude a cota de gênero pela suposta apresentação de candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2020.
O tribunal julgou um recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Em outubro do ano passado, o TRE reconheceu que houve abuso de poder e cassou o registro de todos os candidatos e anulou os votos recebidos. Entre os 14 candidatos, sete homens e duas mulheres conseguiram efetivamente serem eleitos.
Sessão
Na sessão desta quinta-feira, por unanimidade, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Mauro Campbell Marques, para quem não há provas robustas de que o partido tentou burlar a regra. “Esta Corte possui compreensão de que a ausência de filiação por si só não configura fraude”, declarou o ministro.
Regras
Pelas regras eleitorais, os partidos devem destinar o mínimo de 30% de candidaturas de mulheres nas disputas eleitorais.
Leia também:
– Tempo Blumenau: sol deve voltar a prevalecer neste fim de semana
– Primeira brasileira diagnosticada com síndrome raríssima precisa de ajuda em Blumenau
– Caminhoneiro que arrastou moto por 32 km e matou mulher na BR-101 é condenado
– Falta de soro fisiológico para tratamento de pacientes preocupa Renal Vida, em Brusque
– Mulher é condenada após matar idoso com taco de sinuca em SC
Receba notícias direto no celular entrando nos grupos de O Município Blumenau. Clique na opção preferida:
 julgou nesta quinta-feira, 9, improcedente uma ação de investigação contra 14 candidatos do partido Republicanos ao...){kind=link}