A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), denunciou ao Ministério Público (MP-SC), a empresa J Alves Soluções em Engenharia e Geomensura por vendas irregulares de lotes na cidade. Segundo documento, a empresa estaria comercializando lotes de ao menos dois loteamentos sem qualquer projeto aprovado ou autorização do município.
Além disso, a mesma empresa também já é alvo de denúncias no MP-SC por possíveis crimes ambientais cometidos nesses terrenos, como intervenções em áreas de preservação permanente. Todas as denúncias ainda estão na fase de Notícia de Fato – que antecede a abertura de inquéritos para investigação.
A denúncia que partiu da Secretaria de Planejamento detalha como as irregularidades estariam sido cometidas.
“A supracitada empresa tem veiculado nas mídias sociais e veículos de comunicação ofertas de lotes com a promessa de escritura e planta da edificação” sem que tenha qualquer projeto aprovado junto ao município”, aponta a prefeitura, comprovando por meio de fotos as publicações e vendas realizadas pela empresa.
A Seplan ainda destacou que chegou a notificar a empresa e multá-la após não receber qualquer tipo de retorno para tentativa de regularização. A denúncia ao MP-SC também foi motivada pela falta de resposta dos sócios, informou o município.
Crimes ambientais
A mesma empresa é alvo de denúncia por outras ilegalidades nos terrenos comercializados. A Notícia de Fato, registrada em maio deste ano, aponta “ocorrência de crimes ambientais em decorrência de sub-bosqueamento em área de 3.300m², com intervenção em área de preservação permanente de margem de curso d’água em aproximadamente 420m²”.
Além disso, a mesma empresa também seria responsável por uma intervenção em área verde pública e averbada, de aproximadamente 63m², e corte ilegal de árvores da espécie “Euterpe edulis”, ou o popular palmiteiro, conhecido pela utilização para extração de palmito.
Caso o Ministério Público entenda que as denúncias têm fundamento, elas serão transformadas em inquéritos, para, comprovadas as irregularidades, serem levadas à Justiça.
Nossa equipe tentou contato com os representantes da empresa J Alves. Porém, até a publicação da reportagem, não houve resposta ou retorno.
Marca “Alphaville” usada de maneira irregular
Após a publicação da reportagem, a empresa Alphaville Urbanismo encaminhou uma nota oficial informando que a J. Alves estaria utilizando a logo da Alphaville de maneira irregular e sem autorização em seus supostos empreendimentos.
Diante disto, inclusive, a empresa informou que encaminhou uma notificação extrajudicial à J. Alves para que deixe de utilizar a marca. Confira a nota oficial na íntegra:
“A respeito da matéria “Empresa de Blumenau é denunciada pela prefeitura por vender lotes sem autorização”, publicada no último dia 08/07, a empresa Alphaville Urbanismo, companhia tradicional que atua em todo o território nacional, informa a título de conhecimento e em respeito ao leitor do veículo que já notificou extrajudicialmente a empresa J.Alves pelo uso indevido da marca e logotipo da ALPHAVILLE, usado de absolutamente irregular nos anúncios dos supostos lançamentos imobiliários, uma vez que a Alphaville Urbanismo não estabeleceu qualquer tipo de parceria ou acordo comercial com a J.ALVES. Com efeito, a J.ALVES não possui autorização, não tem e nunca teve nenhuma relação comercial ou contratual com a ALPHAVILLE, não podendo, assim, utilizar o nome, a marca ou o logotipo desta última para qualquer divulgação de construção ou de quaisquer outras atividades.”
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