Vereador quer obrigar prefeitura a explicar em placas o motivo de obras abandonadas
De acordo com o projeto, obras paradas por pelo menos três meses precisarão ganhar a identificação
Por Julia Schaefer- 13/02/2018
- 14:02
Um projeto de lei que tramita desde semana passada no Legislativo blumenauense quer obrigar que todas as obras públicas municipais paralisadas ganhem uma placa explicando os motivos da interrupção. De autoria do vereador Ailton de Souza, o Ito (PR), o projeto deve seguir para as comissões legislativas nas próximas semanas.
Toda obra parada por mais de 90 dias deverá ter uma placa explicativa, diz o texto. Além da exposição dos motivos, também deverá ter o número de telefone do órgão da prefeitura responsável pela obra, além do prazo de paralisação. De acordo com o projeto de lei, a confecção e aplicação do material deverá ser feito pela empresa que executa a obra.
O vereador explica que esta é uma forma de fazer com que a empresa que executa os trabalhos, e sabe com precisão dos possíveis problemas para a continuação, comunique-se diretamente com a comunidade. Ito explica que, assim, as pessoas também saberão a quem reclamar sobre o atraso.
“Eu entrei com o projeto no ano passado. No Estado já foi aprovada uma lei semelhante, mas para obras estaduais. Esta será mais uma informação para que as pessoas possam cobrar não só o Executivo, mas as empresas, também”, afirma.
Comunicação via órgãos oficiais
Sempre que uma obra pública municipal ficar parada por ao menos 90 dias, além da aplicação da placa, o órgão municipal deverá enviar à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, num prazo máximo de 60 dias, um relatório apresentando os motivos da interrupção dos trabalhos.
Por fim, este relatório terá que ser disponibilizado no Portal da Transparência do Município.
