O projeto de lei do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que visa impedir a nomeação de agressores de animais para cargos públicos em Blumenau, foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores.
O projeto altera a Lei Complementar nº 792/2011, impedindo que pessoas condenadas por maus-tratos a animais possam ocupar cargos no poder público municipal, tanto no Executivo quanto no Legislativo. A proposta determina que a restrição à nomeação se aplica a indivíduos que tenham sido condenados conforme o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) ou pela infração administrativa prevista na Lei Complementar Municipal nº 1.054/2016, com validade de oito anos a partir da condenação.
“Essa é uma medida que vai reforçar a ética no serviço público e enviar um recado claro de que o poder público não pode compactuar com atos de violência, especialmente contra seres indefesos como os animais”, afirmou o vereador autor.
Avanço na proteção dos animais
O projeto amplia os critérios já existentes para a nomeação de cargos de confiança na administração pública municipal, que agora passa a excluir também aqueles que foram condenados por maus-tratos aos animais. Além de fortalecer a legislação, a proposta tem também um caráter pedagógico, buscando mostrar à sociedade que a administração pública deve ser exemplo de respeito e humanidade.
“É fundamental que aqueles que ocupam cargos públicos e têm a responsabilidade de representar a população tenham condutas compatíveis com os valores de respeito à vida e aos animais. Este projeto é uma demonstração de que a crueldade contra os animais não será tolerada em Blumenau”, completou.
Agradecimento e expectativa de sanção
O vereador também fez questão de agradecer o apoio dos colegas vereadores e da população. “Quero expressar minha gratidão a todos os vereadores que votaram a favor desse projeto, mostrando que Blumenau é uma cidade que se preocupa com a causa animal. Agora, aguardamos a sanção do prefeito para que essa medida entre em vigor e faça a diferença na vida dos animais da nossa cidade”, concluiu.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para a análise do prefeito, que tem até 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo. Segundo o parlamentar, caso seja sancionado, a medida será um marco importante na proteção dos direitos dos animais no município.
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