A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou nesta quinta-feira, 19, a mudança no processo de escolha de diretores das escolas e CEIs do município. A proposta da Prefeitura de Blumenau chegou nesta semana ao legislativo, mas foi convertida para regime urgentíssimo a pedido do vereador Jovido Cardoso (SD) – líder do governo.
O projeto propõe, segundo apontou o município, a reformulação do processo de escola do diretor escolar, por conta de uma lei recente do Fundeb. Além disso, a prefeitura aponta querer garantir a gestão democrática e definir o cargo de acordo com critérios técnicos e de desempenho.
Com a mudança, poderão participar do processo de qualificação coordenadores pedagógicos e professores e estáveis, pertencentes ao quadro do magistério, com pós-graduação em Gestão Escolar em nível de especialização (360 horas).
O processo de qualificação prevê até três etapas: prova escrita eliminatória, sendo considerado aprovado o servidor que alcançar o mínimo de 60% de acerto; apresentação, homologação e aprovação de um Plano de Gestão Escolar pela comunidade escolar e; prova de títulos, quando houver empate da votação do Plano de Gestão.
Os servidores aprovados na prova escrita terão que apresentar um Plano de Gestão Escolar que, após homologado pelo governo, será apresentado à comunidade escolar e colocado em votação. Nos CEIs, os votos de pais e/ou responsáveis terão peso de 60%, e os profissionais terão peso de 40%. Já nas escolas, os votos dos estudantes a partir 12 anos de idade terão peso de 15%, pais e/ou responsáveis terão 45%, enquanto profissionais ficarão com peso de 40%.
Os votantes terão o direito de aprovar um ou mais planos. Será considerado aprovado o Plano de Gestão Escolar que obtiver 50% mais 1 dos votos. As instituições de ensino com mais de 400 estudantes matriculados terão a possibilidade de agregar um diretor adjunto.
Emendas rejeitadas
Três emendas ao projeto foram apresentadas aos vereadores, mas foram rejeitadas na CCJ e encaminhadas ao arquivo antes da votação em plenário.
A emenda modificativa 1, de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão (União Brasil), pretendia acrescentar o Educador Infantil entre os cargos que poderão se inscrever no processo de qualificação. A emenda modificativa 2, de autoria do vereador Roberto Morauer (PT), que representa o Mandato Coletivo, propunha que o voto dos profissionais das unidades tivesse peso maior na votação do Plano de Gestão Escolar.
Já a emenda modificativa 3, também de autoria de Morauer, pretendia incluir membros do Sintraseb na Comissão Central de acompanhamento do processo de qualificação.
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