A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nesta terça-feira, 26, projeto de lei que autoriza o Executivo a liquidar e extinguir a Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB). O projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis, um contrário, do vereador Adriano Pereira (PT), e duas abstenções: Bruno Cunha (PSB) e Ito de Souza (PR).
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto chegou ao Legislativo nesta terça, passou por todas as comissões e terminou aprovado no mesmo dia.
O projeto prevê que o Executivo convocará assembléia-geral de acionistas para o fim de nomear o liquidante, declarar extintos os mandatos e cessada a investidura dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da sociedade, nomear os membros do Conselho Fiscal que deverá funcionar durante a liquidação e fixar o prazo no qual se efetivará a liquidação.
Um dos artigos aponta que a prefeitura poderá manter vigentes os contratos de trabalho dos empregados e dos cargos comissionados que forem estritamente necessários à liquidação. Os demais devem ser demitidos devido à extinção da empresa.
No domingo, uma decisão da Justiça do Trabalho obrigou a URB a recontratar 567 dos 642 funcionários demitidos. O Executivo vai recorrer da decisão.
Os vereadores ainda rejeitaram um requerimento de autoria do vereador Adriano Pereira que pedia a realização de uma audiência pública na Casa para tratar das causas que levaram o prefeito a tomar a decisão pelo fechamento.