Os vereadores de Blumenau aprovaram o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que amplia a finalidade da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) no município. Com a medida, será possível usar esses recursos para financiar a implantação da “muralha digital”, cujo projeto foi apresentado pela Prefeitura de Blumenau em abril.
A proposta permite que os recursos da Cosip sejam utilizados não apenas para custear a iluminação pública, mas também para financiar sua expansão, melhorias e ações de segurança em logradouros públicos.
Muralha digital
Conforme divulgado anteriormente pelo jornal O Município Blumenau, a Prefeitura de Blumenau pretende criar uma “muralha digital” com sistema de reconhecimento facial para identificar pessoas em ato suspeito ou foragidos da Justiça.
Com a mudança, os valores já arrecadados poderão ser aplicados na implantação de câmeras, sensores e centrais de monitoramento, fortalecendo a segurança urbana sem a criação de novos tributos ou aumento de alíquotas. A proposição, aprovada em redação final, segue para sanção do prefeito.
De acordo com o prefeito de Blumenau, Egidio Ferrari, a muralha digital será um sistema que fará o reconhecimento de pessoas, objetos, placas, ações e movimentos suspeitos, como o porte de armas, por exemplo.
A medida, cujo investimento inicial previsto é de R$ 84 milhões, será custeada pela Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).
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