Vereadores de Blumenau rejeitam projeto do Executivo sobre multas de trânsito
Proposta permitia a inscrição em dívida ativa dos motoristas inadimplentes com infrações
Por Evandro de Assis- 15/02/2019
- 8:27
A Câmara de Vereadores de Blumenau rejeitou na tarde desta quinta-feira, 14, o projeto de lei do Executivo que regulamentaria a inscrição em dívida ativa dos motoristas que deixam de pagar multas do Seterb. Por sete votos a cinco, esta foi a primeira derrota do governo municipal no Legislativo em 2019.
A proposta, enviada na última segunda-feira, também acabava com a possibilidade de parcelar o valor das dívidas. Três emendas apresentadas por parlamentares chegaram a tramitar, mas como o texto principal do projeto foi reprovado, tudo foi para o arquivo.
A derrota do governo Mário Hildebrandt no Legislativo ocorre num momento de reorganização da base de apoio político e elaboração de uma reforma administrativa. Conforme o próprio prefeito, devem ocorrer cortes de cargos e até de secretarias no mês de março.
Desde a eleição da Mesa Diretora da Câmara, em dezembro do ano passado, a relação do Executivo com vereadores que integravam a base governista ficou estremecida.
Votaram contra o governo: Adriano Pereira (PT), Almir Vieira (PP), Alexandre Caminha (PP), Bruno Cunha (PSB), Gilson de Souza (PSD), Jovino Cardoso (PROS) e Oldemar Becker (DEM).
Votaram a favor: Ailton de Souza (PR), Alexandre Matias (PSDB), Cezar Cim (PP), Jens Mantau (PSDB) e Marcos da Rosa (DEM).
Estavam ausentes da votação: Sylvio Zimmermann (PSDB) e Zeca Bombeiro (PSD).
O projeto
A intenção da prefeitura era inscrever em dívida ativa do Seterb motoristas inadimplentes. Isso deveria ocorrer desde 2005, quando a lei que trata do assunto foi aprovada. Mas, sem sistema para viabilizar as regras, a autarquia nunca tirou a questão do papel.
As informações seriam integradas aos dados do Detran, através do Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc).
Inscrita em dívida ativa, a pessoa não teria como emitir a Certidão Negativa de Débito, necessária na hora de negociar um imóvel, de abrir uma empresa ou conseguir crédito, por exemplo.
