O projeto de lei que veda nomeação para cargos públicos na administração municipal de pessoas condenadas pelo crime de racismo e homofobia foi rejeitado durante votação na Câmara de Vereadores de Blumenau nesta terça-feira, 25, durante a sessão ordinária.
De autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), o projeto previa que pessoas condenadas pela lei 7716/1989, a lei para crime de racismo – que inclui o crime de homofobia, não poderiam ser nomeadas no âmbito da administração pública direta e indireta do município. A vedação se iniciava com a condenação em decisão transitada em julgado e se estende até o comprovado cumprimento da pena.
Como votaram os vereadores
Votaram contra o projeto os vereadores Cezar Campesatto (União), Diego Nasato (Novo), Emmanuel Santos, o Tuca (Novo), Gustavo de Oliveira, o Gugu (PSDB), Jovino Cardoso Neto (Solidariedade), Maurício Goll (PSDB) e Silmara Silva Miguel (PSD).
Já os vereadores Bruno Cunha (Cidadania) – autor do projeto, Cristiane Loureiro (Podemos) e Gilson de Souza (Patriota) votaram a favor do projeto. Carlos Wagner, o Alemão, (União) e Marciano Tribess (Podemos) se abstiveram. O presidente da Câmara, Almir Vieira (PP) não votou, Adriano Pereira (PT) e Ailton de Souza, o Ito (PL) estavam ausentes.
Alguns vereadores contrários ao projeto alegaram inconstitucionalidade durante a justificativa de voto.
Autor do projeto lamentou
Bruno informou que o projeto de lei teve parecer favorável da Procuradoria da Câmara e lamentou a rejeição dos vereadores. Sobre a inconstitucionalidade, Bruno garantiu que o projeto recebeu parecer favorável e caso contrário não estaria em votação no plenário.
“Blumenau toda está vendo o que está acontecendo, é lamentável, é surreal isso. Eu respeito a democracia e saio daqui triste pra caramba, mas sou um democrata e respeito ela”, declarou na tribuna.
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