Uma decisão do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) para considerar o gênero que consta no registro civil no momento da solicitação para aposentadoria de servidores repercutiu entre políticos catarinenses.
O deputado joinvilense Kennedy Nunes (PTB) publicou um vídeo no Instagram sobre a decisão do TCE-SC. “”Você que é homem, quer se aposentar mais cedo, vira trans”, diz.
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Bruno Souza (Novo), deputado estadual, também fez um post nas redes sociais. “Se identifique com o gênero que quiser. Porém sua escolha não pode implicar em custos ao resto da população, que pagará pelo fato de você se aposentar mais cedo”.
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Decisão do TCE-SC
No início do mês, o TCE-SC, ao julgar uma consulta formulada pelo Instituto de Previdência de Itajaí, sobre a aplicabilidade de regras de aposentadoria em casos de mudança de gênero, entendeu que é necessário um atendimento diferenciado. O caso se referia a uma funcionária que fez transição do gênero masculino para o feminino.
“Para o servidor que tenha realizado alteração de gênero/sexo deverá ser considerado o gênero que está constante no registro civil de pessoa natural (certidão de nascimento) no momento do requerimento do benefício previdenciário. E se a alteração do registro do gênero ocorrer após o requerimento de aposentadoria, a concessão do benefício e a apreciação do ato, para fins de registro, deve observar a nova condição”, diz o TCE-SC.