Com um maior número de microempreendedores individuais no Brasil a cada ano, é importante ficar atento às mudanças no regramento dos MEIs e em pequenos segredos que você pode não conhecer que podem tornar o seu trabalho mais fácil e lucrativo.
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5 dicas para facilitar o trabalho do MEI
Microempreendedor Individual precisa ficar atento às diferenças da categoria
Para isso, a Dalbosco Fuentefria Contabilidade & Finanças separou cinco dicas para que os microempreendedores individuais tenham mais sucesso na carreira. Com uma equipe formada por contadores, advogados e administradores, a empresa blumenauense oferece serviços para MEIs que vão desde contabilidade digital até assessoria financeira.
1. E se eu passar do faturamento anual?
Apesar de o teto do faturamento anual do MEI ser de R$ 81 mil por ano, existe uma folga caso o limite seja ultrapassado. Até 20% acima deste valor pode ser faturado – totalizando R$ 97,2 mil ao ano. Entretanto, é importante ficar atento para garantir que o excesso de faturamento seja regularizado.
2. Para quem preciso emitir nota fiscal?
A emissão da nota fiscal é sim obrigatória quando o serviço ou a venda for realizada para uma empresa – ou seja, uma pessoa jurídica. Entretanto, quando se trata de uma pessoa física, não há necessidade. Ainda assim, a decisão de emitir notas para este público não interfere na tributação do MEI.
3. Precisa declarar imposto de renda?
Por ser, ao mesmo tempo, uma pessoa física e jurídica, o MEI deve declarar o imposto de renda se o lucro ultrapassar o limite de isenção. Além, é claro, de emitir o documento de arrecadação mensal.
O que nem todo microempreendedor individual sabe é que é possível abater uma boa parte da declaração com a Receita Federal, dependendo do tipo de empresa. Estão isentos 8% para comércio, indústria e transporte de carga; 16% para transporte de passageiros; e 32% para serviços em geral.
4. Posso contratar minha família?
Desde abril de 2022, os microempreendedores individuais estão liberados de contratar qualquer pessoa maior de 16 anos como funcionários – incluindo marido, esposa, filhos, irmãos, pais e filhos. Claro, seguindo as regras estabelecidas na legislação trabalhista.
5. Quais benefícios do INSS tenho direito?
Atualmente o MEI tem direito a seis benefícios previdenciários, sendo quatro para o próprio empreendedor e dois para seus familiares. São eles auxílio-doença, salário maternidade e aposentadoria por idade ou invalidez. Já a família tem direito a auxílio-reclusão e pensão por morte.
Para mais informações sobre os direitos, deveres e benefícios do microempreendedor individual, basta buscar o serviço da Dalbosco Fuentefria Contabilidade & Finanças. Com experiência em legislação trabalhista e administração de negócios, a empresa conecta as principais necessidades dos empresários.