“A aprovação de Flávio Dino para o STF revela o pragmatismo político que cerca o atual governo Lula”
Por César Wolff- 19/12/2023
- 15:09
A aprovação do Ministro da Justiça Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal revela, com alguma tranquilidade, o pragmatismo político que cerca o atual governo Lula 3. Nada de mulheres, negros e indígenas como vociferavam seus correligionários. Assim como Cristiano Zanin, Dino integrará a tropa de choque do atual Presidente na corte suprema.
Enganam-se aqueles que acham que está tudo bem, que já era o esperado e que é assim que o sistema funciona. Não, a política partidária não tem lugar em tribunais judiciários. A Constituição é expressa ao vedar que juízes se dediquem à atividade político-partidária. E por que é assim? Simples, porque magistrados têm a alta função de decidir – com justiça – a vida de todas as pessoas, sob as mais diversas ideologias, crenças e opiniões, o que só se consegue guardando-se certo distanciamento dos interesses ideológicos-partidários.
Assim como a quarentena que tem sido imposta a integrantes do governo para que possam voltar ao mercado de trabalho, também deveria ocorrer nessas indicações ao STF. Talvez três ou quatro anos de afastamento das atividades político-partidárias para que pudessem integrar os tribunais judiciários.
Não se pense que o regime constitucional é falho quanto ao processo de indicação de ministro ao Supremo Tribunal Federal. A exigência de sabatina e aprovação por maioria absoluta do Senado Federal deveria ser suficiente para impedir esse tipo de artimanha da política brasileira.
Aos 55 anos de idade, Flávio Dino poderá ficar no Supremo por mais 20 anos. Poderá até voltar à política partidária, como teria sugerido a assessores após aprovação do seu nome. Não seria inédito, pois foi exatamente o que fez Nelson Jobim ao deixar o STF e pouco mais de um ano, em 2007, passar a integrar o Ministério da Defesa do Governo Lula; é o que também pode vir a acontecer com Ricardo Lewandowski, cogitado para o Ministério da Justiça e Segurança Pública na vaga de Dino. Talvez isso explique um pouco da nossa dificuldade em distinguir as atribuições e limites de cada um dos poderes da República.
