“A busca da verdade com justiça!”
A busca da verdade, com justiça! Na semana que passou, autoridades federais divulgaram fatos e notícias preliminares da deflagração de investigação de atos atribuídos ao blumenauense Jorge Luiz de Borba e sua esposa. Reportaram o cumprimento de mandado autorizado pela Poder Judiciário com vistas à busca domiciliar na apuração de suposta sujeição à condição análoga […]
A busca da verdade, com justiça!
Na semana que passou, autoridades federais divulgaram fatos e notícias preliminares da deflagração de investigação de atos atribuídos ao blumenauense Jorge Luiz de Borba e sua esposa. Reportaram o cumprimento de mandado autorizado pela Poder Judiciário com vistas à busca domiciliar na apuração de suposta sujeição à condição análoga a escravo de mulher sob o convívio daquela família.
A investigação teria origem em denúncia apresentada no final do ano passado, portanto, com tempo suficiente para que levantamentos preliminares pudessem ter avaliado mais amplamente o quadro fático, o que aparentemente não aconteceu.
Com dados parciais e sem qualquer preocupação com a proteção dos envolvidos, a notícia das diligências empreendidas na casa do magistrado catarinense ganhou todos os noticiários no mesmo dia da sua deflagração, acompanhada, tão e só, de dados e informações unilaterais.
Nesse cenário, a impressão que se tem é de que a própria investigação parece desconfiar da capacidade da Justiça em conferir o seu veredito isento, segundo as regras e os procedimentos do Estado de Direito. Ao não se estabelecer o sigilo de uma operação ainda em seu início, antes mesmo da oitiva dos investigados e os expondo ao “pré-juízo” da opinião pública, faz-se uso arbitrário das próprias razões, mediante inversão de ritos e antecipação de condenação.
O Brasil conheceu, no passado recente, os efeitos nefastos da espetacularização das operações policiais, chaga que impôs grande retrocesso ao importante e imprescindível trabalho de combate à corrupção.
É preciso evoluir. No mesmo texto constitucional em que nos comprometemos com o respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana, juramos obediência às regras de um processo justo, em que se garanta ampla defesa e contrário como pressuposto prévio à atribuição de culpa. Definitivamente, na busca por justiça não há nenhum espaço para injustiças!
Artigo assinado por:
César Augusto Wolff
Rodrigo Eduardo Soethe
José Elvas de Aquino Neves
Eliana Maria Cordeiro Zimmermann
Celso Garcia
Alceu Xenofontes Lenzi
Angelito José Barbieri
Renato Wolff