Ação do MP exige que prefeitura adeque escolas a pessoas com deficiência

Promotoria investiga situação das instituições de ensino desde 2009

O Ministério Público ingressou com ação civil pública para exigir que a prefeitura de Blumenau adeque as escolas municipais às normas de acessibilidade e atenda pessoas com limitações de locomoção. O procedimento foi apresentado na semana passada à 1ª Vara da Fazenda Pública.

Na ação, o promotor André Fernandes Indalencio solicita que a Justiça obrigue o governo municipal a estabelecer um cronograma compatível com suas disponibilidades financeiras presentes e futura. Assegurando que, mesmo a longo prazo, Blumenau adapte as instalações dos estabelecimentos educacionais às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme normas técnicas da ABNT.

De acordo com o documento, boa parte das escolas municipais não estão adequadas ao disposto em lei para a garantia de acessibilidade. A ação é resultado de um inquérito, que começou em 2009 e acaba de ser concluído. No relatório da investigação, o promotor considera que a prefeitura promoveu avanços nos últimos anos, e reconhece as dificuldades financeiras do município para corrigir tudo em pouco tempo.

“A ação foi aforada porque a maior parte das escolas não é totalmente adaptada e não há previsão para as adequações. Mas é importante deixar claro que não se detectou casos graves no município. É apenas o total cumprimento da lei, ainda que a longo prazo, o que se visa”, complementa André.

No inquérito o município justificou a falta de condições para as melhorias pelo fato de que muitas das escolas municipais estão instaladas em prédios antigos, o que encarece a execução de todas as determinações. Com a ação civil pública, Indalencio pretende obter garantia de que o governo municipal continuará investindo em acessibilidade até corrigir todos os problemas.

A Prefeitura de Blumenau foi intimada na manhã desta terça-feira para uma audiência de conciliação no dia 5 de dezembro. A assessoria de comunicação informou que o resultado será aguardado para então definir a ação da prefeitura sobre o assunto.