Agir rejeita pedido da BRK e determina redução no valor da tarifa de esgoto em Blumenau
Agência aponta possibilidade de aplicação de multas
Por Jotaan Silva- 16/06/2023
- 16:56
A tarifa de esgoto em Blumenau poderá ter uma redução a partir de 2024. Além disso, a BRK Ambiental poderá ser multada por não cumprir alguns itens previstos no contrato da empresa com a cidade.
As informações constam no parecer da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir), referente a revisão ordinária do contrato da BRK Ambiental, que ocorre a cada quatro anos.
“Em resumo, o principal objetivo da revisão tarifária ordinária é analisar o cumprimento das obrigações contratuais por cada uma das partes, a fim de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato no ciclo tarifário determinado, caso se verifique desequilíbrios, repactuando direitos e obrigações que se mostrarem onerosas ou desequilibradas para alguma das partes de acordo com a alocação devida de risco. Ou seja, é o momento de avaliação parcial do cumprimento das obrigações contratuais“, explica a Agir.
A concessionária havia solicitado um reajuste de 11,22%, porém, após uma análise realizada pela agência, ficou constatado que o valor correto seria, na verdade, uma redução de 2,63%. Desta forma, a Agir negou o pedido da BRK e determinou a redução da tarifa.
No relatório da revisão ordinária, a Agir também apontou que a BRK poderá ser multada devido ao descumprimento de alguns itens contratuais, como a não construção da Estação de Tratamentos de Efluentes Itoupava e de 173 quilômetros de rede, por exemplo.
Entretanto, as determinações não tiveram aplicação imediata, pois está em andamento uma revisão extraordinária. De acordo com a Agir, caso não haja um termo aditivo por meio desta nova revisão, as decisões citadas acima serão aplicadas a partir de abril de 2024.
Nossa equipe entrou em contato com a BRK Ambiental, entretanto, a empresa não quis se manifestar sobre o tema.
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