AGORA – Justiça concede liminar para proibir uso do nome Festival Brasileiro da Cerveja pela Ablutec
Decisão foi divulgada nesta sexta-feira
Por Redação O Município Blumenau- 14/06/2024
- 17:54
Segundo informações divulgadas nesta sexta-feira, 14, pela Prefeitura de Blumenau, a Justiça concedeu uma liminar impedindo que a Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Cultura (Ablutec) use as marcas “Festival Brasileiro da Cerveja” e “Concurso Brasileiro de Cervejas”.
A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, por meio do juiz Bernardo Augusto Ern, foi divulgada após três dias após a Prefeitura de Blumenau protocolar uma ação sobre a utilização irregular das referidas marcas.
O descumprimento da medida, que exige a suspensão e recolhimento de todo material de divulgação vinculado ou produzido, deve ser cumprida em prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Adicionalmente, a Prefeitura de Blumenau informa que solicitou junto ao INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, por meio de recurso administrativo, a nulidade do registro provisório da marca “Semana da Cerveja Brasileira” utilizada pela Ablutec para o evento de Balneário Camboriú, por colidência marcária com o registro de propriedade do Município de Blumenau.
Leia também:
1. Procon de Indaial apreende mais de 200 produtos em supermercados
2. Morador de SC que descobriu erro em divisão de território estuda entrar na justiça contra o Paraná
3. Defesa diz que homem assassinado pelo irmão em Blumenau atacou primeiro com o martelo
4. Gaspar proíbe consumo de álcool em praças públicas; saiba o valor da multa
5. Criminosos usam nome de deputado de Blumenau para tentar aplicar golpes
Veja agora mesmo!
Cafeteira no carro? Sargento Junkes bate-papo com o famoso Isidoro sobre experiências automotivas:
