Alesc aprova criação de 864 cargos no Judiciário

Os cargos serão comissionados

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira, dia 26, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2018, de autoria do Tribunal de Justiça, que cria 864 cargos na estrutura do Judiciário catarinense.

O relator do projeto, deputado Serafim Venzon (PSDB), apresentou parecer pela aprovação do projeto original, rejeitando emenda da deputada Luciane Carminatti (PT), que previa a transformação dos 462 cargos de assessores jurídicos de livre nomeação (comissionados) em cargos concursados. Em voto vista, o deputado Dirceu Dresch (PT) também propôs a contratação de servidores do Judiciário somente por concurso público.

Fernando Coruja (PODE) argumentou que os Poderes terão problema de caixa no futuro, mas votou favoravelmente ao projeto porque acredita que os órgãos devem ter autonomia de gestão. Também seguiram o voto do relator os deputados Valmir Comin (PP), Ada De Luca (MDB) e Jean Kuhlmann (PSD). Assim, por maioria, foi aprovado o projeto original. O PLC 14 seguirá agora para votação em plenário.