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Alesc aprova projeto que prevê que usuário pague pelas tornozeleiras eletrônicas
Projeto agora depende da sanção do governador para entrar em vigor em Santa Catarina
Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta quarta-feira, 17, o projeto de lei (PL) que cobra do usuário o custo das tornozeleiras eletrônicas.
O PL 198/2019, do deputado Felipe Estevão (PSL), institui a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso oneroso de monitoração eletrônica por preso ou apenado em Santa Catarina. Na prática, a proposta cobra do usuário o custo que o estado tem com as tornozeleiras eletrônicas.
Segundo o deputado, condenados a regimes aberto, semi-aberto ou a medidas restritivas não têm acesso ao monitoramento eletrônico pelo fato de o Estado não conseguir arcar com os custos desses sistemas. “Tenho convicção que esta medida simples terá ampla aplicação, ampliando o uso do sistema, desafogado os presídios e trazendo economia de recursos públicos”, escreve Estevão, na justificativa do projeto.
A proposta segue para análise do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).