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Alesc aprova projeto que proíbe questionar religião e orientação sexual em entrevista de emprego
Proposta ainda passa por aprovação da redação final antes de ir para sanção do governador
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira, 4, o projeto de lei 154/2019, do deputado Kennedy Nunes (PSD), que proíbe perguntas sobre religião e orientação sexual aos candidatos a vagas de emprego em questionários, formulários ou entrevistas, em empresas públicas e privadas, sociedades, associações, clubes e afins.
A matéria passa pela votação da redação final já nesta quarta-feira, 4, antes de ser encaminhada para a análise do governador.
De acordo com o texto, o descumprimento da lei resultará em multa correspondente ao valor do salário que será pago pela vaga de emprego.
O autor do projeto afirma que o objetivo é garantir o respeito ao direito constitucional da liberdade de crença e de orientação sexual, proibindo qualquer ato discriminatório nas entrevistas de emprego.