Alesc realizará audiência para debater internação involuntária de moradores de rua que são dependentes químicos

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) realizará uma audiência pública para debater a internação involuntária de pessoas em situação de rua que são dependentes químicos. O assunto foi motivado devido ao projeto de lei de autoria do deputado de Blumenau, Ivan Naatz (PL), que cria o Programa Saúde sem Drogas, incluindo a previsão de internação involuntária para tratamento e recuperação.

A data da audiência pública foi confirmada para o próximo dia 2 de abril, a partir das 18h30, no auditório Antonieta de Barros, na Alesc. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc , seguindo para análise da Comissão de Saúde.

Naatz pediu celeridade na tramitação da matéria protocolada ainda em 2022 e que prevê a internação involuntária de dependentes químicos por meio de um programa estadual de prevenção e combate às drogas que já tem previsão também em lei federal (13.840/19) desde 2019, passando a amparar e prever este tipo de recolhimento ao integrar ações nos planos federal, estadual e municipal neste sentido.

“Este é um debate que não pode mais ser adiado pelo parlamento e pela sociedade, cabendo ao Estado implementar atitudes práticas e definir órgãos e recursos específicos para ampliar a estrutura de atendimento por uma questão social, de segurança e saúde pública”, afirmou Naatz.

Números

O parlamentar aponta que junto com o crescimento do número de moradores de rua também evoluí a violência e criminalidade pela dependência química e é preciso atendimento diferenciado para cada grupo. Pesquisas recentes indicam que só na região da Grande Florianópolis são mais de 3,4 mil moradores de rua, índices crescentes que também afetam e vem gerando preocupação principalmente nas regiões de Blumenau, Itajaí e Balneário Camboriú.

Em todo o Estado, já são mais de 9.065 pessoas nessa situação, segundo relatório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o que representa população superior a 155 municípios de Santa Catarina.

“Neste sentido, a abordagem integrada entre serviços sociais, saúde mental e órgãos de segurança é crucial para lidar com a complexidade do problema. Por isso, a audiência será uma oportunidade para debater estratégias eficazes de prevenção e intervenção, priorizando a forma humanitária e inclusiva”, acrescenta o deputado.

Projetos municipais

O problema gerou também projetos de lei municipais com previsão de internação involuntária por parte das prefeituras de Florianópolis e de São José, em análise e aprovação pelas respectivas câmaras de vereadores, além de programas semelhantes de atendimento que já são executados pelas prefeituras de Chapecó, Criciúma e Balneário Camboriú.

“O que precisamos agora é de um amplo programa estadual que coordene e oriente programas sociais e de saúde preventivos, mas também como suporte estrutural aos municípios que desejem adotar a internação involuntária como último e necessário recurso para tratar a dependência química em todas as regiões catarinenses, sob pena de descontrole num futuro próximo”, resume o parlamentar.

Alesc realizará audiência para debater internação involuntária de moradores de rua que são dependentes químicos

Números

Projetos municipais

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