“Alesc teve protagonismo para destravar Plano 1000”; Napoleão avalia resultados e desafios no mandato
Deputado falou sobre projetos e fez balanço do mandato em entrevista exclusiva
Por Cristóvão Vieira- 11/08/2023
- 16:28
Napoleão Bernardes (PSD) chega ao oitavo mês de seu mandato como deputado estadual tendo participado de comissões, realizado audiências públicas e, principalmente, lutado para que antigo “Plano 1000”, que encaminhava recursos do governo estado para obras em diversos municípios, fosse destravado após uma interrupção no governo de Jorginho Mello.
Havia uma insegurança em torno deste tema, uma vez que diversos municípios – inclusive Blumenau – já haviam iniciado obras contando com estas verbas, que foram suspensas. Conforme afirma Napoleão, este tema específico foi uma luta e, portanto, uma vitória com protagonismo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
“Alesc teve protagonismo”
Conforme explica Napoleão, o tema foi discutido com prioridade dentro da Alesc desde o começo do ano. Como vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais, integrou a audiência pública que discutiu o tema. “Foi a maior audiência pública do ano. Participaram quase que a totalidade das prefeituras de Santa Catarina. A Alesc teve protagonismo”, explica.
Segundo o deputado, ele foi voz ativa na luta por uma solução para o impasse. “Fiz cobranças firmes e contundentes na assembleia. Independente do CPF de quem assinou os contratos, o CNPJ era do governo do estado de Santa Catarina, e contratos precisam ser honrados”, finaliza.
Jorginho Mello visitou todas as associações municipais do estado, inclusive a Amve, em Blumenau, e falou com todos os prefeitos sobre as demandas e prioridades dos convênios com o governo do estado. Não mais Plano 1000, o projeto recebeu o nome de Transferência Especial Voluntária (TEV), e foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 9, na Alesc.
“Agora existe, além dos recursos, uma segurança jurídica para a transferência, já que o tema foi discutido com diversas frentes e também especialistas”.
Recursos para as defesas civis do estado
Outro projeto no qual Napoleão está debruçado diz respeito a situações climáticas e emergenciais dos quais são acometidos muitas vezes os municípios do estado de Santa Catarina, gerando custos para as defesas civis municipais. Segundo ele, a ideia seria garantir recursos da Defesa Civil estadual às municipais já no momento que inicia o acionamento destes órgãos, durante os sinistros.
“Existem diversas pequenas situações que as defesas civis dos municípios precisam atender logo no início de uma emergência. Uso de máquinas, montagem de abrigos, e outros fatos que precisam ser resolvidos logo. No modelo atual, o recurso da Defesa Civil estadual só vem após o decreto de calamidade, a autorização deste valor tem um prazo que pode ser de até 30 dias”.
Ele explica que o projeto deixa para o governo do estado definir a maneira como iria gerenciar isto, podendo ser, por exemplo, um cartão para cada defesa civil de Santa Catarina que seria utilizado em empresas pré-conveniadas.
Complexo policial e Sesi
Napoleão também busca destravar dois temas importantes que estão parados no momento: os recursos para a aquisição do complexo esportivo do Sesi e o complexo da Polícia Civil em terreno na Via Expressa.
De acordo com ele, estes dois projetos dependem de uma votação que deve ocorrer ainda em agosto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esta votação definirá se as emendas não impositivas estão autorizadas, e com isto os recursos podem ser transferidos para estes fins. As emendas não impositivas foram vetadas pelo ex-governador Carlos Moisés.
Ele revela que o tema estava caminhando para a manutenção do veto de Moisés, até que ele pediu vistas. “Pude, com o tempo que ganhei, avaliar casos em outras regiões do estado em que estas emendas seriam benéficas e importantes, e dialogar com os deputados. O fato será pautado agora em agosto e tudo se encaminha para que possamos reverter isto”.
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