Ammvi sugere decreto com medidas mais restritivas ao Médio Vale do Itajaí

Municípios podem alterar o texto

Após reuniões sequenciais nos últimos dias em torno de medidas de mitigação da expansão dos casos confirmados para Covid-19, os prefeitos do Médio Vale do Itajaí deliberaram pela adoção de novas medidas restritivas que serão publicadas nos próximos dias. A minuta de decreto elaborada neste domingo, 19, é resultado de análise e discussões acerca dos dados relacionados ao risco potencial gravíssimo do Médio Vale do Itajaí, conforme matriz multiescalar territorial disponibilizada pelo Governo de Santa Catarina.

A decisão foi embasada na análise da situação epidemiológica atual da região, em que se observa variação do avanço da doença, principalmente nas dimensões de isolamento social, investigação, testagem, isolamento de casos e ampliação de leitos.

A coordenadora da Comissão Intergestores Regional (CIR), Márcia Adriana Cansian, secretária municipal de Saúde de Botuverá, explica que foram considerados também, para a tomada de decisão, o alerta expedido pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde de Santa Catarina (Coes) indicando a necessidade de ações de suspensão de atividades que promovam aglomeração de pessoas, como também as análises dos indicadores epidemiológicos da região, cujos dados apontam aumento substancial no número de casos confirmados e óbitos.

Presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), Matias Kohler, prefeito de Guabiruba, relata que, desde março, os prefeitos e gestores de Saúde monitoram o cenário da pandemia na região. “Agora, a situação está grave, a ocupação dos leitos de UTI adulto exclusivos para atendimento Covid-19 pelo Sistema Único de Saúde (SUS) extrapolou a capacidade na região. Além da população local, nossos hospitais estão recebendo pessoas de outras regiões do entorno”, afirma o presidente.

Kohler lembra que alguns hospitais já tiveram problemas com falta de medicamentos e insumos. Para o prefeito, esta pode ser uma preocupação no futuro, pois o aumento das internações em unidades de terapia intensiva exige maior abastecimento destes itens, assim como ampliação do quadro de profissionais da saúde.

Ammvi, Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (Cisamvi) e CIR já emitiram correspondências ao Estado reivindicando atenção para estes casos e apresentaram este pleito ao secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro.

“Pedimos que o Governo do Estado cumpra a meta de implantação de leitos em outras regiões, principalmente no Alto Vale do Itajaí, para desafogar nossos hospitais. Além disso, demandamos que implante e habilite novos leitos no Médio Vale”, pontua o presidente da Ammvi. Segundo ele, a entidade já comunicou o Estado que a região tem capacidade de instalar novos leitos e, para tanto, precisa de equipamentos e suprimentos.

Desde o início da pandemia orientações e campanhas de conscientização estão sendo feitas por entidades públicas, organizações de classe e iniciativa privada. A cada dia, torna-se mais necessário o cuidado da população com as medidas de prevenção do contágio pelo novo coronavírus. “Precisamos nos unir e, agora, mais do que nunca, a população deve praticar o isolamento social. Peço, encarecidamente, que saiam de casa somente para o estritamente necessário, não façam festas familiares ou encontro de amigos, tomem os cuidados com higiene das mãos e uso de máscara”, apela o presidente da Ammvi.

Municípios podem decidir quais decisões acatar

A minuta de decreto, que serve de orientação e cada ente municipal tem autonomia de aplicar conforme a realidade local, foi elaborada em conjunto e propõe novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. No entanto, cada município poderá ainda tomar medidas mais restritivas.

Conforme o presidente da Ammvi, Matias Kohler, alguns municípios já adotaram determinadas ações e outros ainda vão ampliar a restrição, mas a ideia é “que toda a região do Médio Vale tenha medidas mínimas, tomadas em consenso, e os municípios atuem em conjunto”, explica.

Confira as restrições sugeridas

– Suspensão da circulação de veículos de fretamento para transporte de pessoas, exceto nos casos expressamente autorizados pelo órgão responsável

– Suspensão do funcionamento de academias, clubes sociais e afins

– Suspensão da realização de missas e cultos em igrejas ou templos

– Restrições para os serviços públicos não essenciais

– Funcionamento do comércio de rua das 8h às 18h e aos sábados das 8h às 12h, seguindo todas as regras sanitárias

– Conveniências de postos de combustíveis e estabelecimentos comerciais em geral deverão encerrar as atividades às 23h

– Conveniências localizadas dentro de postos de combustíveis 24h poderão permanecer abertas apenas para pagamento de produtos, ficando vedado o consumo e a permanência no local

– Por prazo indeterminado, a proibição da aglomeração de pessoas em qualquer ambiente; a realização de festas em residência com pessoas que não as moradoras do domicílio

– Por prazo indeterminado, a proibição da permanência de pessoas e as práticas esportivas e culturais coletivas, amadoras ou profissionais, em espaços privados ou públicos

– Por prazo indeterminado, a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior e arredores das lojas de conveniências situadas nos postos de combustíveis

– Por prazo indeterminado, a proibição das atividades em cinemas, teatros, museus e casas noturnas; e a realização de eventos, shows e espetáculos que acarretam reunião de público

– Obrigar o isolamento social de toda pessoa sintomática ou assintomática que se encontre em investigação ou tenha confirmada a contaminação pelo novo coronavírus

– Velórios deverão ter duração máxima de seis horas, limitando-se a permanecer apenas 10 pessoas por vez na área interna da casa mortuária, mediante o uso de máscara

– Limitação de entrada em 30% da capacidade de público nos estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios

– Funcionamento de segunda a sexta-feira, até as 19h, de lanchonetes, cafeterias, padarias, confeitarias, bares, tabacarias, adegas e similares, após este horário e finais de semana somente delivery ou entrega no balcão

– Restaurantes deverão funcionar de segunda a sexta-feira até as 20h e, após este horário e durante o final de semana, deverão funcionar apenas por entrega delivery ou balcão

O documento traz ainda outras medidas que devem ser adotadas nos municípios voltadas ao distanciamento social, trabalhadores idosos ou grupo de risco, refeitórios de empresas e fiscalização do cumprimento das ações. O documento recomenda também suspensão, até 7 de setembro, das aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos, ensino técnico e ensino superior.

Segundo o presidente da Ammvi, a qualquer tempo novas restrições poderão ser tomadas e os dados da região estão em constante monitoramento e avaliação. “É importante frisar que o quadro muda constantemente e, se o cenário não melhorar, medidas mais restritivas serão tomadas. Por isso, a colaboração de todos é imprescindível para que não seja necessário tomar decisões mais rigorosas e com impactos mais graves”, reforça Matias Kohler.

Evolução da pandemia

Dados apresentados pela Comissão de Governança Regional (CGR) apontam que, de 23 de junho a 14 de julho, o número de casos confirmados de Covid-19 na região triplicou, passando de 2.445 para 7.582.

Na mesma proporção, está o número de vítimas da doença, que passou de 15 para 47 óbitos. Maior do que esta dimensão, foi o número de casos ativos, que aumentou de 1.040 para 3.940. “Este dado é preocupante, pois indica o número de pessoas com potencial de transmissibilidade e necessidade de cuidados de saúde e monitoramento”, elucida Márcia.

O aumento no número absoluto de casos positivos para a doença faz crescer exponencialmente a probabilidade de necessidade de uso de leitos de UTI por casos mais graves. No mesmo período analisado, a ocupação de leitos de UTI para Covid-19 foi 2,6 vezes maior, ultrapassando, no sábado (18), a capacidade total. “Já temos pacientes das nossas cidades aguardando vagas de UTI em hospitais de outras regiões do estado”, lamenta a coordenadora da CIR.

Márcia explica ainda que, na fase atual, o que mais influencia o crescimento desordenado dos casos é a circulação das pessoas que disseminam involuntariamente o vírus. “Fatores como circulação, aglomeração e frequência têm causado este aumento de casos positivos para Covid-19. O comportamento das pessoas, neste momento, pode garantir a preservação de vidas”, declara o presidente da Ammvi, Matias Kohler.


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