Anatel/Divulgação
Anatel estabelece regras mais rígidas para venda de aparelhos eletrônicos na internet
Multas podem chegar a R$ 200 mil diários
Nesta sexta-feira, 21, a Anatel divulgou no Diário Oficial da União as novas regras contra a comercialização online de equipamentos eletrônicos não aprovados no país. Por ser vinculada ao Ministério das Comunicações, a entidade pode aplicar multas diárias de R$ 200 mil às plataformas digitais que descumprirem as regras.
De acordo com a nota oficial, o objetivo é gerir com qualidade o funcionamento das redes de telecomunicações no país e impor aos vendedores mais responsabilidade ao anunciar produtos que não cumprem todos os requisitos básicos de saúde e segurança ao consumidor. A nota também afirma que celulares estão entre os produtos mais vendidos de forma irregular.
“Acerta a Anatel ao endurecer as regras, porque as plataformas digitais precisam se atentar ao que vendem. Anunciar produtos sem homologação da agência significa violar regulamentações brasileiras e isso pode causar interferência em outros serviços regularmente estabelecidos, como o Controle de Tráfego Aéreo e redes de comunicação móvel. Significa minimizar riscos ao consumidor, como choques elétricos, explosões do aparelho e vazamento de material tóxico”, disse Juscelino Filho, ministro das Comunicações, em nota oficial.
Saiba quais são as regras da Anatel
A inclusão do número do código de homologação do telefone celular ofertado, no campo obrigatório, como condição para anúncio de venda se tornou regra.
A validação do código de aprovação dos aparelhos cadastrados em relação aos códigos de validação da base de dados da agência também foi instituída. Assim, será possível verificar se o telefone celular anunciado corresponde ao mesmo produto, marca e modelo homologado na Anatel.
Se no prazo de 15 dias após a publicação das medidas, a plataforma digital não regularizar seus anúncios e continuar a praticar vendas de equipamentos eletrônicos sem a homologação pela Anatel, uma das sanções seria a multa diária de R$ 200 mil.
As plataformas de comércio online deverão divulgar o endereço eletrônico do sistema de certificação da Anatel para possibilitar consulta sobre a homologação do produto para telecomunicações.
Além disso, desde 2018, a Anatel incentiva um Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) para fortalecer a fiscalização no combate à comercialização e utilização de equipamentos vendidos irregularmente.
Aparelhos sem atestados da Anatel
A falta de homologação na Anatel acontece quando um celular não foi atestado para a emissão das ondas eletromagnéticas, tendo o risco de ter índices não recomendados pela Organização Mundial da Saúde e prejudicar a saúde do consumidor. Estes testes garantem a segurança do consumidor por prevenir que os aparelhos explodam, por exemplo.
Como apontado na nota oficial, o artigo 18, § 6º , inciso II, do Código de Defesa do Consumidor determina que são impróprios ao uso e consumo os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.
Leia também:
1. Defesa Civil alerta para possibilidade de chuva e queda das temperaturas em Blumenau
2. VÍDEO – Helicóptero resgata vítimas de queda em trilha próxima ao topo do Morro do Baú, em Ilhota
3. Mulheres são mortas facadas em Navegantes; suspeito é preso
4. Pai e filho portugueses são detidos com documentos falsos em Pomerode
5. Prefeitura de Blumenau lamenta morte de assistente social que atuava com idosos
Veja agora mesmo!
Pedra afrodisíaca? Beto Baby conta sobre momentos engraçados da juventude para Sargento Junkes: