ANTT autoriza aumento de pedágio da Arteris para R$ 3,00 a partir deste domingo
Reajuste considera a correção frente à inflação, de 4,19%, tendo como base o IPCA, nos termos estabelecidos no Contrato de Concessão
Por Redação O Município Blumenau- 08/08/2020
- 12:23
A Arteris Litoral Sul informou neste sábado, 8, que recebeu a notificação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com autorização para aplicar o reajuste tarifário nas praças atendidas pela concessionária. A 12ª Revisão Ordinária da tarifa passou o valor de R$ 2,70 para R$ 3,00. O novo preço será cobrado a partir deste domingo, 9, nas praças de São José dos Pinhais, Garuva, Araquari, Porto Belo e Palhoça.
Anteriormente, a ANTT havia autorizado um aumento de 44% no preço do pedágio, que ficaria em R$ 3,90, mas o Tribunal de Contas da União suspendeu a decisão.
O novo reajuste foi concedido a partir da correção frente à inflação, de 4,19% – referente ao período de janeiro de 2019 a janeiro de 2020 –, tendo como base o IPCA, nos termos estabelecidos no Contrato de Concessão.
Além da operação das rodovias BR-116/Contorno Leste, BR-376/PR e BR-101/SC no trecho que liga as capitais Florianópolis e Curitiba, o contrato de concessão viabiliza investimentos com obras relevantes e uma série de melhorias para o trecho administrado.
Desde 2008, a Arteris Litoral Sul afirma que já investiu R$ 4,6 bilhões no trecho sob concessão, com destaque para a construção de 86 quilômetros de vias marginais, 41,9 quilômetros de terceiras faixas, 35 passarelas, 15 trevos, duas áreas de escape e a realização de 2,6 milhões de atendimentos aos usuários.
A atuação de uma concessionária de rodovias na região auxilia também na receita dos municípios, por meio do repasse do tributo ISS (Imposto sobre Serviço) – que desde 2008 já destinou aos municípios R$ 200,8 milhões.
O percentual referente ao reequilíbrio econômico-financeiro pela inclusão de obras no trecho sul do Contorno Viário de Florianópolis não será aplicado neste momento, em razão da cautelar do Tribunal de Contas da União.
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