Marcelo Martins/Prefeitura de Blumenau
Mesmo com lei que permite 15 minutos livres na área azul, motoboys estão sendo multados em Blumenau
Prefeitura afirma que a lei ainda está sendo regulamentada no município
A reportagem do jornal O Município Blumenau foi procurada após alguns motoboys de Blumenau serem multados nas últimas semanas por estacionarem os veículos na área azul. De acordo com a lei 9.400/2023, as motocicletas que são utilizadas para entregas de prestadores de serviço poderão ficar no local por até 15 minutos de forma gratuita.
A lei, de autoria do vereador César Campesatto (UB), foi aprovada na Câmara de Vereadores em junho deste ano, mas foi vetada pelo prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt. No entanto, o texto voltou para o Legislativo, que derrubou o veto e, consequentemente, promulgou a lei. A lei altera o primeiro parágrafo do artigo 6º da lei 9.150/2021.
De acordo com Henrique Rodolfo Rodrigues, que trabalha como entregador em Blumenau, a classe já procurou a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) para esclarecer sobre o cadastro aos motoboys que ficou determinado no texto da lei. Eles alegam que não tiveram retorno da pasta. “Estamos desde setembro com essa lei em vigor e a Secretaria de Trânsito se faz de cega e muda”, diz.
“Eles [secretaria] falaram que esse projeto de lei não existe e que não tem nenhum projeto que prevê isso”, afirma o trabalhador.
Segundo Henrique, os motoboys de Blumenau se uniram para conseguir a aprovação do projeto. Ele alega que muitos trabalhadores se dedicaram em busca da aprovação da lei, perdendo inclusive algumas entregas. “Do mesmo jeito que nós temos que cumprir a lei, a Secretaria de Trânsito também tem que cumprir a lei”, afirma.
Possível paralisação
Segundo Henrique, a categoria está revoltada com a situação. Ele afirma ainda que a Associação dos Motoboys de Blumenau estuda realizar uma paralisação como forma de protesto.
“Estamos vendo a possibilidade de fazer uma paralisação depois do Ano Novo, pois o movimento fica mais fraco e é melhor, já que esse mês [dezembro] é complicado e fica muito em cima pra gente. Estamos vendo a possibilidade de parar e fazer uma manifestação em frente à Prefeitura de Blumenau, pois a lei não está sendo cumprida”, diz.
Ele ainda afirma que todos os motoboys estão sendo afetados visto que o projeto de lei beneficia toda a classe de motofretistas. “Hoje, se nós paramos na área azul, nós ganhamos multas ou temos que pagar, mesmo com esse projeto em vigor”, destaca.
Ele pontua que a paralisação ainda não tem uma data, pois a associação ainda conversará com os motoboys para buscar o apoio de todos que foram afetados com a situação.
Posicionamento da secretaria
A reportagem do jornal O Município Blumenau procurou a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e questionou os motivos pelo qual a pasta não reconhece a lei e por que os motoboys ainda estão sendo multados.
A assessoria do SMTT respondeu apenas que “a lei não está regulamentada ainda” e que está “em processo de ajuste”. A reportagem questionou o que seria essa regulamentação, mas não teve retorno.
A reportagem também questionou se a pasta pretender criar um cadastro para que os agentes da área azul possam identificar os entregadores para não multá-los. No entanto, o questionamento não foi respondido.
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