Apesar do aumento de scooters e patinetes elétricos na cidade, Blumenau não tem projeto para regulamentar veículos
Em 2021, a vereadora Cristiane Loureiro tentou levantar discussão, porém ementa foi arquivada
Por Marlos Glatz- 09/05/2023
- 9:31
Os veículos elétricos vêm ganhando cada vez mais e mais popularidade entre os moradores de Blumenau e região, mas, mesmo assim, muitos ainda não sabem quais são as regras para utilizá-las.
Graças à facilidade de uso e baixo custo de manutenção, as scooters e os patinetes elétricos atraem a atenção do público. O grande problema atualmente é sobre as legislações vigentes e a discussão: por onde elas devem passar? Nas calçadas ou nas estradas?
Os autopropelidos, como são chamados os equipamentos de mobilidade individual motorizados, são liberados a usar o espaço para pedestres, desde que abaixo de 6 quilômetros por hora. Nas ciclovias e ciclofaixas, a velocidade máxima é de 20 km/h. Os veículos devem ter indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna.
Scooters elétricas
Já as scooters elétricas, com velocidade máxima de fabricação de 50 km/h, têm legislações um pouco diferentes. Confira:
Renavam: Todas as scooters precisam do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Emplacamento: Mesmo que a venda sem placas seja permitida, o motorista precisa emplacar o veículo. Caso não faça, além de infração gravíssima e 7 pontos na CNH, a pessoa pode ser penalizada com multa de R$ 293,47 e ter o veículo apreendido.
CNH: Quem andar de scooter também precisa ter a categoria A da CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Equipamentos: Condutores e passageiros de scooters elétricas são obrigados a utilizar capacetes de segurança com viseiras.
Onde andar: Esse veículo pode somente transitar pelas vias, como carro e moto. É proibido andar por ciclovias e ciclofaixas.
Regulamentação dos veículos elétricos
Segundo a resolução do Conselho Nacional de Trânsito, “cabe aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de suas circunscrições, regulamentar a circulação dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos”.
Em Blumenau não há nenhum Projeto de Lei (PL) na Câmara de Vereadores para viabilizar a regulamentação desses veículos. Em agosto de 2021, a vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) tentou uma ementa para avaliar a regulamentação, porém, foi arquivada.
Fiscalização
Segundo a tenente da Polícia Militar, Vitória Malassise, a PM realiza a fiscalização dos veículos conforme legislação vigente.
“Os que necessitam de regulamento são fiscalizados. Fiscalizamos principalmente os que possuem motor a combustão agregado a sua estrutura, os quais, inclusive, são recolhidos com bastante frequência por não estarem adequados com as normas de trânsito. Porém cabe ressaltar que a grande maioria dos patinetes são livres para trânsito, não havendo necessidade de licenciamento ou de habilitação para pilotá-los”.
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