Sérgio de Oliveira/Arquivo O Município Blumenau
Após 31 anos, deputados discutem projeto de ex-prefeito blumenauense para liberação do Jogo do Bicho
Expectativa é que votação possa acontecer nesta quarta-feira, 23
Está na pauta da Câmara dos Deputados, em Brasília, desta quarta-feira, 23, a votação do projeto que visa legalizar e regulamentar o Jogo do Bicho e atividades como bingo e cassinos no Brasil. A proposta é de 1991, e foi criada pelo então deputado federal Renato Vianna, ex-prefeito de Blumenau (1977-1982 e 1992 a 1996). No decorrer dos anos algumas emendas foram acrescentadas e complementaram a lei discutida atualmente.
A proposta chegou a ser colocada na pauta desta terça-feira, 22, após decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas foi adiada devido à falta de acordos entre os deputados. Aliás, essa resistência em relação à proposta deve continuar e tem como maiores “inimigos” a bancada evangélica.
“É um assunto que pode trazer divisas, turismo, empregos, renda, arrecadação para o país e que vai ser tratado com seriedade. Tem oposição? Tem. Tem resistência? Tem. Mas estes tratamentos foram colocados com muita clareza com a bancada pela qual eu tenho muito respeito, que é a bancada evangélica”, afirmou Lira em evento realizado pelo banco BTG Pactual.
“Estamos fazendo a costura (política) com muita calma para que ele seja aprovado”, completou o presidente.
Além do Jogo do Bicho, objeto principal do projeto de Renato Vianna, a proposta possui diversas emendas acrescentadas, que deliberam outras situações relacionadas a jogos de azar. A lei estabelece que os cassinos deverão ser instalados em resorts, como parte de complexo integrado de lazer, considerando o tamanho da população da unidade federativa onde estiver localizado.
O substitutivo também permite o funcionamento de bingos em locais específicos (casas de bingo), além de jóqueis clubes e estádios de futebol e também, eventualmente, para a arrecadação de fundos para entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas.
A regulamentação define tributos e impostos que devem ter grande parte encaminhadas para financiamentos de programas focados em saúde, esporte e cultura.
O que pensa atualmente Renato Vianna
Aos 77 anos de idade, o ex-deputado e ex-prefeito Renato Vianna destacou que continua a favor do projeto que criou. Mas também reitera que não sabe exatamente como ele está agora, pois já faz 31 anos que a proposta foi colocada.
“Se ela continuar com o enfoque de antigamente, ela continua importante e necessária. É uma regulamentação que pode trazer muito emprego regulamentado, crescimento de regiões depressivas economicamente, que vão resultar em melhorias sociais”, afirma Vianna.
Ele lembra que a ideia surgiu pois sempre percebeu a grande atuação do Jogo do Bicho nas cidades, principalmente em Florianópolis, quando trabalhou no Tribunal de Justiça.
“Eu percebia que os desembargadores jogavam e eram pessoas dignas, que queriam fazer uma fézinha. E eu via os agenciadores, aqueles que levavam a aposta, como pessoas que estavam trabalhando sem garantias, sem regulamentação. Eles precisavam ter mais direitos e por isso resolvi pensar no projeto”.
“Era e ainda é um jogo popular. As pessoas sabem os números dos animais de cór. E hoje em dia tem mais opções. Além de não existir garantias para quem trabalha com isso, quem joga não contribui pro país porque não tem regulamentação “, completa o ex-prefeito.
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