Após possíveis irregularidades apontadas pelo TCE, reforma em escola de Blumenau é suspensa
Prefeitura está preparando defesa para conseguir retomar os trâmites
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina decretou a suspensão cautelar da licitação que busca uma empresa para realizar a reforma geral e estrutural da escola e do CEI William Theodor Schurmann, localizado no bairro Itoupava Central. De acordo com o TCE, existem problemas no projeto e no orçamento.
“A conclusão a que se chega é de que apenas com o projeto arquitetônico e o memorial descritivo não é possível caracterizar corretamente a obra e, muito menos, quantificar os serviços em um orçamento detalhado. A segunda irregularidade diz respeito ao orçamento impropriamente avaliado (…) Para o caso em apreço, a planilha orçamentária constante no processo licitatório não especifica alguns serviços a serem executados, com seus quantitativos e preços unitários. Foram elencados apenas os macro itens da obra, quando estes deveriam ser detalhados”.
Como exemplo, eles citam o item instalações elétricas, que não foram detalhados com instalação de fiação, tomadas, interruptores, luminárias e etc, mas sim, apenas de forma genérica. Desta forma, contrariam o que determina a lei.
Além disso, o Conselheiro TSE, José Nei Alberton Ascari, relator do processo, elencou outros diversos pontos para reforçar o pedido de suspensão da licitação. O processo seguirá parado até que a Prefeitura de Blumenau faça os esclarecimentos oficialmente.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informou que está preparando a defesa que será encaminhada ao TCE para que possam retomar o processo licitatório. O Município ainda reforça que a reforma “será para todo o complexo e não somente para a unidade”.