Entra em vigor lei que garante vagas preferenciais para pessoas com fibromialgia em Blumenau

Lei foi publicada no diário oficial do município na última semana

A lei nº 9.349, que garante vagas preferenciais para pessoas com fibromialgia em estacionamentos de empresas privadas de Blumenau foi publicada no Diário Oficial do município na última terça-feira, 13.

Ou seja, todas as empresas com estacionamento interno precisarão se adequar à norma.

Como a lei funcionará?

A partir de 30 dias após a publicação da lei, que é de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), os estacionamentos privados de Blumenau que possuem vagas preferenciais para as pessoas com deficiência serão obrigados a destinar vagas para pessoas diagnosticadas com fibromialgia. 

As vagas não precisam ser específicas para pessoas com fibromialgia, elas poderão ser compartilhadas com as vagas PcD já existentes. Porém, será preciso atribuir uma sinalização em placas indicativas com o símbolo mundial da fibromialgia, para ressaltar que aquele espaço também é destinado a este público.

As vagas previstas terão que ser posicionadas em local de fácil acesso, para garantir a melhor comodidade das pessoas com fibromialgia. Além disso, os espaços deverão comportar um veículo de tamanho médio.

É preciso salientar que a lei trata apenas da reserva preferencial das vagas e não sobre a gratuidade. Tal ponto fica a critério do administrador do estacionamento, que pode ou não conceder desconto no preço.

O que é a fibromialgia

Carteira de identificação da pessoa com fibromialgia

A partir do dia 9 de janeiro deste ano, a Prefeitura de Blumenau começou a fornecer uma carteira municipal de identificação da pessoa com fibromialgia. O documento, embasado na Lei Municipal 4443/95, facilita a prioridade no atendimento às pessoas com a doença nas repartições públicas e nos estabelecimentos bancários e comerciais do município.

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