Marco Favero/Governo de Santa Catarina
Aprovado projeto de deputado de Blumenau que acelera repasses para cidades atingidas por desastres climáticos
Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que cria a política de apoio aos municípios para atendimento da população afetada por eventos adversos, denominada Resposta Imediata. De autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), a matéria visa principalmente dar mais agilidade ao repasse de auxílio financeiro do Estado a municípios que enfrentem desastres como inundações, alagamentos, tornados, ciclones, entre outros.
Conforme o texto, aprovado na terça-feira, 21, a Resposta Imediata tem como finalidade modernizar a atuação do poder público para proporcionar efetividade, celeridade e eficiência nas ações de resposta a desastres, a partir do suporte à administração municipal e do aproveitamento da estrutura local. Por ela, por exemplo, o Estado poderá prestar apoio ao município antes mesmo da homologação de situação de emergência ou estado de calamidade pública e em até 72 horas após a solicitação do apoio.
O autor do projeto de lei destacou que a medida é importante para “garantir um instrumento jurídico sólido para que as defesas municipais possam ser consideradas um braço da Defesa Civil Estadual e, com isso, possam receber aportes do Estado para fazer o trabalho de socorro imediato”. “A aprovação desse projeto é um grande ganho para a política de defesa civil”, completou Bernardes.
O deputado Marquito (Psol) elogiou a proposta e anunciou que a Comissão de Turismo e Meio Ambiente e a Bancada do Vale do Itajaí vão solicitar a criação de um comitê dentro da Alesc, a exemplo do grupo sobre segurança escolar, para acompanhar os problemas que Santa Catarina tem enfrentado com as chuvas.
O projeto será encaminhado para sanção do governador.
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