Rogério Pires/Câmara de Vereadores de Blumenau

Aprovado projeto de lei que veta uso da palavra ‘grátis’ em eventos custeados pela prefeitura em Blumenau

A Câmara de Blumenau aprovou projeto de lei que proíbe a utilização das palavras “grátis”, “gratuito” e similares na divulgação de serviços prestados ao público ou de eventos de livre acesso, promovidos ou custeados pela Prefeitura de Blumenau. De autoria do vereador Diego Nasato (Novo), o projeto foi aprovado por maioria na sessão desta terça-feira, 8.

De acordo com o texto do projeto, a prefeitura terá que informar ao público, de forma expressa e de fácil visualização, que o serviço ou evento foi promovido e/ou custeado com os impostos pagos pelos contribuintes. Além disso, também é obrigatória a divulgação da fonte do recurso que custeará o serviço ou evento, bem como o valor investido na realização.

Grátis e gratuito

Em sua justificativa, Nasato argumenta que a transparência na administração pública é um princípio fundamental para garantir a confiança do cidadão e a correta aplicação dos recursos arrecadados. Dessa forma, o projeto busca assegurar que a população compreenda de maneira clara a origem dos recursos utilizados nessas iniciativas.

Nasato cita o exemplo do economista Milton Friedman, que popularizou a frase “não existe almoço grátis”, enfatizando que tudo tem um custo, mesmo quando não é diretamente percebido.

“O Estado não gera riqueza própria, apenas redistribui os recursos arrecadados da sociedade. Portanto, é fundamental que os cidadãos compreendam que todos os serviços e eventos oferecidos pelo setor público são, na verdade, pagos pela própria população”, explica.

Com isso, o projeto de lei propõe, além da restrição ao uso de termos, uma comunicação mais honesta e transparente, incentivando a participação ativa da sociedade no acompanhamento dos gastos públicos. “A intenção é assegurar que cada cidadão de Blumenau tenha pleno conhecimento do destino de seus impostos e do real custo das ações promovidas pelo Poder Público municipal”, finaliza.

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