Artigo: “Inteligência Artificial generativa como ferramenta do Judiciário catarinense”

Artigo assinado pelo Presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto e pelo Juiz auxiliar da Presidência do TJSC, Rafael Sandi

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promoveu no dia 9 de julho, o lançamento da ferramenta de Inteligência Artificial (IA) generativa que auxiliará o dia a dia de servidores e magistrados. Nosso Estado tornou-se, assim, o primeiro a contar com a utilização institucional da IA em seu Poder Judiciário.

Trata-se de um momento histórico, um marco na direção da modernização de nossos sistemas. A IA generativa revolucionará a maneira como administramos, como julgamos. E com isso, surge uma enorme responsabilidade que é garantir ética e segurança, pilares sobre os quais construímos nossa atividade. Nosso compromisso com a integridade e com a Justiça deve se refletir no uso consciente e responsável da ferramenta. Isso significa respeitar as diretrizes legais e as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantir a privacidade dos dados dos cidadãos.

A ferramenta escolhida – Copilot –, embora seja avançada, deve ser implementada com cautela, garantindo que os sistemas sejam à prova de falhas e que informações sejam protegidas contra qualquer forma de vulnerabilidade. Sabemos que, da mesma forma, surgirão resistência e obstáculos técnicos, culturais ou estruturais. Todos serão trabalhados adequadamente.

Um outro ponto fundamental é inerente à nova natureza: ao perseguir respostas, magistrados e servidores irão, ao fim e ao cabo, também produzir conhecimento. E aí, não mais de forma solitária, mas coletiva, compartilhada, fortalecendo a instituição e qualificando os serviços que prestamos.

Para que essa transformação digital seja bem-sucedida, é fundamental que todos nós, integrantes do sistema de Justiça, estejamos envolvidos e comprometidos com o processo. A inclusão e a colaboração serão as chaves para desbloquear o potencial pleno da IA generativa em nosso ambiente de trabalho.

O progresso da implementação será monitorado de perto e o impacto da ferramenta será avaliado regularmente, permitindo ajustes e melhorias contínuas. Esses são os compromissos da administração do Poder Judiciário em relação ao uso da ferramenta. Ao adotarmos o Copilot da Microsoft, estamos não apenas aderindo a uma nova tecnologia, mas também reafirmando um compromisso com a inovação responsável, com a melhoria contínua dos serviços aos cidadãos. Estamos sobretudo, definindo o padrão para o Judiciário que é acessível, transparente e, acima de tudo, humano.

Presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto
Juiz auxiliar da Presidência do TJSC, Rafael Sandi