As nomeações cruzadas que incham a máquina pública

Não é de hoje que o executivo pinça funcionários que antes atuavam no legislativo ou no judiciário para compor seus quadros em funções gratificadas. A pergunta que fica é: como membros do judiciário, de dentro do próprio governo de Santa Catarina, não viram o escárnio que estava acontecendo dentro da Casa Civil, que tinha como chefe o ex-vereador Douglas Borba?

Douglas Borba tinha como assistente e braço direito o senhor Névelis Scheffer Simão, que é funcionário do Tribunal de Contas do Estado, que foi indicado pelo próprio Tribunal de Justiça e teve a nomeação aprovada pelo governador Carlos Moisés.

O salário dele, pago pelo Tribunal de Contas, é de R$ 30.974,88 e por assumir o cargo no governo Moisés teve uma bonificação de R$ 4.975,79, pago pelo executivo estadual.

Algumas nomeações soam como favores, como é o caso do também funcionário do TJ, Francisco Luiz Ferreira, que foi nomeado como assessor da Presidência do Tribunal de contas do Estado com o critério de “capacidade técnica e de experiência”.

O problema é que ele é irmão do Controlador Geral do Estado do Governo de SC, Luiz Felipe Ferreira, o que não tem nada de ilegal, mas acaba dando margem para que se pense que há uma proximidade muito nefasta entre os dois poderes.

Outro caso é de Tatiana Custódio, esposa do Secretário de Administração do Governo Moisés, Jorge Tasca, que foi nomeada com uma função gratificada também no Tribunal de Contas de Santa Catarina recebendo, além do salário de R$ 32.005,81, mais uma gratificação de R$ 5.163,64.

Outro servidor do Tribunal de Contas de SC, o senhor Kliwer Schmitt, foi indicado para assumir a presidência do IPREV, que é o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina, cargo esse chancelado pelo governador Carlos Moisés.

Falava-se muito da república de Biguaçu que estava instalada na Casa Civil, quando era comandada por Douglas Borba, e agora se fala também da república de Tubarão, que se cogita estar instalada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, comandada por Lucas Esmeraldino, que tem o tio, Almir Esmeraldino, ocupando, desde janeiro de 2020, o cargo de Diretor Financeiro da SCPar de São Francisco do Sul, no norte do estado, e que avalizou um contrato, sem licitação, no valor de R$ 10,7 milhões e que mais tarde acabou sendo cancelado por conta de um parecer jurídico que pediu a anulação do processo por haver uma forma mais barata para se fazer as obras no porto de São Francisco do Sul.

Nesse emaranhado de indicações tem uma de Douglas Borba, que indicou Marcos de Souza Sabino para a presidência da Aresc (Agência de Regulação de Serviços Públicos de SC), mas descobriu-se que Sabino trabalhou de 2013 até 2018 numa empresa de empreendimentos imobiliários da família de Lucas Esmeraldino.

Outra indicação, agora de Lucas Esmeraldino, foi a de Gustavo Salvador Pereira, que assumiu a presidência da SCPar no Governo Moisés, mas mesmo estando no cargo da estatal, manteve sociedade com o irmão de Esmeraldino em empresas da família do secretário.

Agora aparecem também as indicações do deputado federal Fábio Schiochet (PSL), como a da atual assessora de comunicação do Porto de São Francisco do Sul. Aline Fernanda Hasse, que é de Jaraguá do Sul e trabalhou com o deputado em 2018, foi nomeada em dezembro de 2019 para a comunicação do Porto ganhando um salário de R$ 6,7 mil mais R$ 2.680,00 de periculosidade e mais R$ 1 mil de vale alimentação.

O grande problema é que Aline sequer é formada em comunicação, tendo o segundo grau completo, e o Porto já tendo uma funcionária concursada e formada em jornalismo pela Unisul que hoje sequer faz esse atendimento a imprensa.

Vale lembrar que a Lei Estadual 15.460, de 12 de abril de 2011, exige a apresentação de diploma para os cargos de jornalista, sejam eles efetivos ou comissionados, na administração pública estadual direta ou indireta em todos os poderes.

Depois de tudo isso, querem que eu diga mais o quê?