Assinado termo que simplifica ligação de serviços como água e luz em Blumenau

Pedidos devem ser feitos na Praça do Cidadão a partir de agora

Foi assinado na manhã desta segunda-feira, dia 15, no gabinete do prefeito Mário Hildebrandt, um Termo de Cooperação que estabelece padrões e centraliza procedimentos para ligação e religação dos serviços públicos, como energia elétrica e água potável, principalmente para pessoas que residem em áreas de risco geológico ou em Área de Preservação Permanente (APP).

A partir de agora, os pedidos devem ser feitos na Praça do Cidadão, localizada na prefeitura, que vai verificar o que precisa para restabelecer o serviço de água ou luz para o morador. Se houver necessidade de aval de órgãos como Defesa civil, Faema ou fiscalização da Secretaria de Serviços Urbanos a própria Praça do Cidadão vai dar este encaminhamento e o consumidor não precisará fazer uma peregrinação por estes locais.

Até então, ao pedir o religamento da energia elétrica, por exemplo, o morador tinha que ir direto à Celesc e muitas vezes tinha o pedido negado porque para liberar a religação a autarquia precisava do aval de outros órgãos.

Estiveram presentes no ato, além do prefeito Mário Hildebrandt, autoridades do Samae, da Celesc, da Procuradoria Geral do Município (Progem), da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Serefh), Faema, Defesa Civil (Sedeci) e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

O termo visa centralizar os procedimentos para ligação e religação dos serviços de energia elétrica e água potável, permitindo assim que o contribuinte solicite o serviço. A mudança “desburocratiza o fluxo dos documentos e outorga, deste modo, a responsabilidade para cada secretaria envolvida neste processo”, considera o prefeito.

O documento, elaborado em conjunto com o Ministério Público, assegura também que dentro de 120 dias o morador que já usufrui do serviço de água ou energia elétrica possa solicitar o religamento.