O filho que nasceu antes do pai
Normalmente, edificações residenciais e comerciais de maior porte ou que suscitem maior volume de movimentação de pessoas e veículos submetem-se a audiências públicas onde são apresentados os EIV – Estudos de Impacto de Vizinhança do empreendimento.
Em casos especiais pode ser também solicitado ou exigido o EIA-RIMA – Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente e este foi o caso das edificações vizinhas ao Parque Natural Municipal São Francisco de Assis no Centro de Blumenau.
Para lembrar o leitor, uma alternativa inicial da Província Franciscana da Imaculada Conceição, dona do terreno onde hoje se localiza o Parque, seria fazer um loteamento com unidades unifamiliares na área, o que implicaria a quase destruição da bela floresta que ali havia e ainda existe, mas era o que o Plano Diretor na época permitia.
A municipalidade propôs então a preservação total da área e a Província Franciscana propôs um meio-termo entre essa preservação total e o uso econômico da propriedade a que tinham direito, sob a forma de edificação de seis prédios residenciais e comercial numa área remanescente menor do terreno, restando uma área bem maior que seria doada ao município.
Na área remanescente maior, medindo 223 mil metros quadrados, foi criado então o Parque São Francisco, que logo passou a ser dotado de pórtico de entrada, abertura de trilhas e sinalização de auto-interpretação dos atributos bióticos e ecológicos ali existentes.
Em 2019 foi proposta – e o município aprovou, a diminuição de seis, para três edificações no terreno, o que implicaria maiores alturas dos prédios, porém menores ocupações de área, restando, por conta disso, mais sete mil metros quadrados que seriam anexadas ao Parque Natural.
Este autor nunca escondeu seu desconforto ao imaginar as três edificações atualmente propostas erguidas ao lado do Parque São Francisco. Porém, os pés no chão impelem aceitar que isso tinha que acontecer em função do acordo feito e ratificado em lei lá nos idos de 1995.
O tempo passou, o Parque São Francisco foi ficando cada vez mais conhecido, visitado e pesquisado cientificamente. Numa inversão de fatores, atualmente, as edificações são vistas não como viabilizadoras da existência legal do Parque, mas, como uma agressão ao mesmo. Isso ficou evidente na Audiência Pública do último dia 28 de outubro, em que foram apresentados o histórico e os resultados dos Estudos de Impacto sobre o Meio Ambiente do empreendimento.
Entre as manifestações do público presente, houve considerações ponderadas, baseadas em estudos feitos e dúvidas pertinentes, outras, nem tanto, tipo, achar pelo em ovo, insinuações maldosas referentes a protecionismo de interesses imobiliários, acusações de ganância financeira, entre outras e ações eticamente nada recomendáveis perpetradas em situação extra-audiência.
Na Audiência Pública predominou a pressão contra o empreendimento, pura e simplesmente. Raras foram as manifestações que aventaram possibilidades de alternativas que permitissem ao mesmo tempo salvaguardar os direitos dos proprietários das terras e a viabilização do parque por meio do acordo estabelecido e a proteção da biodiversidade ao mesmo tempo.
Predominou ainda, na audiência, a visão da metade do copo vazio, aquela que enxerga o empreendimento como agressor e não a metade do copo cheio, aquela que reconhece a construção dos prédios como benéfica, enquanto viabilizadora do Parque.
O lado positivo da Audiência Pública foi o da preocupação com a salvação e a integridade ecológica do Parque São Francisco. A unanimidade é que todos querem que o Parque continue existindo e muito bem preservado.
No entanto, não basta apenas protestar, criticar, procurar pelo em ovo, fazer barulho, nada disso resolve a questão. Há que se apontar alternativas viáveis para que essa questão seja resolvida quanto antes e o Parque Natural Municipal São Francisco de Assis passe a existir de fato e de direito, implementado e titulado em nome do poder público, como prevê a Lei.
Sem uma ou mais soluções alternativas, como, por exemplo, a indenização total da área por parte do Poder Público (fato aventado pela própria equipe apresentadora do EIA-RIMA, na audiência pública), estaremos diante do inusitado caso de um filho (Parque) que nasceu antes do pai (edificações) mas que agora há os que propugnem simplesmente matar o pai, sem considerar a sobrevivência do filho.
Acima, parte dos 20 pluviômetros instalados sob a monocultura de Pinus sp, mais coleta de drenagem de águas das chuvas pelos troncos na parte mais próxima da rua Sete de Setembro do morro dos Padres, atualmente em fase de retorno da exuberante Floresta Pluvial Tropical Atlântica e pertencendo ao Parque São Francisco.
Abaixo, pluviômetro instalado em área descampada, onde hoje localiza-se o “xópim” Neumarkt, dentro do projeto de estudo de Retenção de Águas das Chuvas sob Diferentes Coberturas Florestais que coordenamos pela FURB, com a colaboração dos professores David Hülse (in memoriam) e Pedro Bertelli. Foto Lauro Bacca, em 08/05/1984.
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