Audiência pública no Supremo Tribunal Federal discute descriminalização do aborto

Diálogo ocorre nesta sexta-feira devido a uma ação. Câmara de Vereadores de Blumenau repudiou o debate.

A descriminalização do aborto no Brasil será debatida no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta e próxima segunda-feira, dias 3 e 6, com transmissão online entre 8h20 e 19h30. O tema será relatado por Rosa Weber, que decidiu ouvir especialistas antes de emitir um parecer.

O STF tem nas mãos uma ação encaminhada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em março de 2017, pedindo que a interrupção da gravidez feita por decisão da mulher nas 12 primeiras semanas não seja mais considerada um crime. Mais de 40 pessoas ligadas às áreas de saúde, ciências, direitos humanos e religião foram escolhidas para participar dos debates.

Depois das audiências, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que já antecipou que não se manifestará antes do fim do processo, terá de emitir um parecer. Pela rotina do STF, a manifestação da PGR costuma ser apresentada em até dez dias, mas não há um prazo pré-definido. Apenas com esse relatório em mãos, Rosa Weber concluirá seu posicionamento sobre o tema e submeterá a decisão ao plenário do STF – onde os 11 ministros deverão apresentar seu voto.

Como se trata de uma questão complexa, assessores da Corte acreditam que dificilmente a atual presidente do Supremo tenha tempo hábil para colocar em pauta. A partir de setembro, Dias Toffoli passa a comandar o tribunal.

Em cada turno dos dois dias de debate estão garantidas falas contrárias e favoráveis à descriminalização.

Aborto deve ser considerado crime?

Responsável pela ação que, em 2012, garantiu o direito legal ao aborto nos casos de anencefalia, a professora da Universidade de Brasília (UnB) Débora Diniz diz que a descriminalização retira a punição que recai sobre a mulher.

Segundo ela, descriminalizar significa retirar a investigação, o estigma e a perseguição contra vítimas, em geral, mulheres mais jovens, pobres, negras, de áreas rurais, com menor acesso à informação e com menor poder aquisitivo para acessar clínicas e medicamentos seguros.

“A criminalização é um marco de desproteção às mulheres mais vulneráveis e mais desfavorecidas do país. Estamos falando de meninas violentadas que engravidam de maneira involuntária, de mulheres sem acesso à informação ou que fazem mau uso de métodos de planejamento familiar, ou de mulheres muito jovens que já têm filhos e se encontram em situação que não podem mais ter filhos”, alertou a pesquisadora.

“A minha pergunta é: como olhar para estas mulheres desfavorecidas, frágeis e em situação de violência e colocar a polícia atrás delas por uma decisão de vida? Devo ou não viver em um Estado que prenda as mulheres – mulheres comuns, uma em cada cinco, ou uma jovem que sofreu violência em casa? Se ela diz que não pode manter a gestação, ainda pego e coloco ela dentro de uma prisão por 3 ou 4 anos?”, completou.

A pesquisadora ressaltou ainda que esta decisão não obriga mulheres contrárias à prática do aborto, mas garante às outras a liberdade de se submeter a esse procedimento de uma forma segura e livre.

De acordo com a especialista, uma em cada cinco mulheres brasileiras de 40 anos de idade já fez pelo menos um aborto. Ainda segundo ela, em 2015, foram mais de 500 mil mulheres brasileiras se submetendo a esse procedimento. “A questão é constitucional e importante para a democracia. Esta é parte de uma dívida democrática com as mulheres”, analisou.

Câmara de Vereadores de Blumenau repudia ação

Durante a sessão da Câmara de Vereadores na semana passada, os parlamentares aprovaram uma moção de repúdio à ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

A moção, de autoria dos vereadores Ricardo Alba (PSL) e Marcos da Rosa (DEM), diz que há “usurpação da competência do Congresso Nacional para tratar dos assuntos relacionados ao aborto”.

Almir Vieira (PP) e Bruno Cunha (PSB) foram os únicos vereadores contrários ao documento. Sylvio Zimmermann (PSDB) e Adriano Pereira (PT) não se manifestaram porque estavam ausentes no momento da votação. Ito de Souza (PR) e Alexandre Caminha (PSDB) se abstiveram.

Ainda de acordo com o texto, “esta discussão jamais poderia estar sendo promovida, primeiramente, no âmbito judicial, uma vez que os parlamentares é que devem fomentar dentro de suas casas legislativas tais discussões e possuem meios e condições para tal ato, inclusive conclamando a sociedade a participarem destas discussões, onde aí sim, poderia culminar com uma norma jurídica a respeito do assunto”.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), também acredita que o tema deveria ser discutido no Legislativo. Na opinião da entidade, o assunto contaria com uma participação popular mais expressiva se fosse discutido no Congresso Nacional.

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