Audiências de custódia começam a ser feitas em 35 comarcas do Estado na próxima semana
Todo preso em flagrante deverá ser apresentado a um juiz em até 24 horas
Por Redação O Município Blumenau- 12/10/2018
- 17:52
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) dá início segunda-feira, 15, às audiências de custódia em todo o Estado. Serão 35 comarcas a receber o projeto, entre elas Blumenau.
Com isso, a partir dessa data, toda pessoa presa em flagrante será apresentada a um juiz criminal no prazo de 24 horas após a comunicação do ato. Ali, o magistrado decide se mantém ou revoga a prisão. A implantação das audiências é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, um diagnóstico apresentado pelo CNJ aponta um número desproporcional de pessoas presas provisoriamente.
“Na prática, 52,6% das pessoas apresentadas ao juiz são soltas ou cumprem outras medidas penais. As razões para implantar as audiências são plenamente justificáveis e representam um grande avanço do Brasil na mesma direção de países que têm uma tradição civilizatória melhor do que a nossa, como os europeus, onde o cidadão tem mais contato com o juiz”, observa Collaço.
Além do magistrado, cada audiência de custódia reúne um promotor de justiça e um advogado de defesa ou defensor público. Em Florianópolis, as audiências são feitas desde o segundo semestre de 2015. No ano seguinte, outras 14 comarcas adotaram o novo procedimento.
De acordo com o TJ-SC, as audiências devem ser realizadas todos os dias, inclusive finais de semana e recesso, com todos os réus presos, e é vedada a videoconferência.
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