Aumento de 15% na tarifa de esgoto e 100% de cobertura até 2029: confira os principais pontos do aditivo assinado entre Samae e BRK, em Blumenau
A reportagem de O Município Blumenau elencou os principais pontos do aditivo
Por Marlos Glatz- 07/04/2025
- 15:37
Além do reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 5,2%, a tarifa de esgoto em Blumenau terá um acréscimo adicional de 10,72%, conforme termo aditivo publicado no fim de março, com início previsto para 1º de maio. Com isso, o aumento total será de 15,92%.
O quinto aditivo ao Contrato de Concessão do serviço de esgotamento sanitário da cidade também traz outras mudanças importantes. A seguir, a reportagem de O Município Blumenau destaca os principais pontos:
100% de cobertura do serviço de esgoto até 2029
Um dos principais objetivos do novo aditivo é garantir 100% de cobertura do serviço de esgoto em Blumenau até 2029, em conformidade com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Para alcançar essa meta, o contrato prevê a implantação de um sistema complementar de coleta por caminhões limpa-fossa, de responsabilidade da BRK, com tratamento em Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs).
As residências atendidas por esse novo modelo pagarão tarifa de esgoto equivalente a 70% do consumo, como já ocorre com os imóveis conectados à rede convencional. A cobrança será diluída na fatura mensal, eliminando a necessidade de contratar limpa-fossa de forma particular, como normalmente é exigido anualmente. O serviço será cobrado somente após a primeira execução.
De acordo com o novo cronograma, até 2029, 60% da população será atendida por redes de esgoto e os 40% restantes pelo sistema de limpa-fossa. Atualmente, apenas 48,2% da cidade é atendida pela rede coletiva.
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Limpa-fossa
O novo aditivo também redefine a responsabilidade sobre a chamada área Troca-PAC e Funasa, que originalmente previa a implantação de 317 quilômetros de rede de esgoto pelo Samae até maio de 2020 — projeto que nunca saiu do papel. Com a mudança, a autarquia passa a ser responsável por executar “apenas” 78 quilômetros, enquanto os demais imóveis dessa área serão atendidos pelo serviço anual de limpeza de fossa. O prazo para que o Samae execute as obras está previsto para ocorrer entre 2035 e 2045.
Outra situação contemplada no aditivo é a dos imóveis localizados abaixo do nível da rua, conhecidos como “soleiras negativas”. Antes, os moradores precisavam instalar sistemas de bombeamento para enviar o esgoto até a rede pública. Com o novo aditivo, esses imóveis poderão ser atendidos anualmente pelo caminhão limpa-fossa da BRK, com cobrança incorporada à tarifa.
O aditivo também atualiza pontos do sistema de esgotamento sanitário. Uma das mudanças é a substituição da ETE Garcia pela ETE Fortaleza, em razão de novas exigências ambientais. Toda a operação da atual ETE Garcia será transferida para a ETE Fortaleza.
Novo financiamento para obras na rede de esgoto e contrato prorrogado
Para viabilizar as obras previstas, a BRK fará um novo financiamento de R$ 309 milhões com a Caixa Econômica Federal — o maior já destinado a obras de saneamento em Blumenau, superando os R$ 212 milhões do contrato anterior, realizado em 2010.
Com todas as alterações, o prazo de concessão foi prorrogado por mais 10 anos, até 2064, totalizando 55 anos de contrato.
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