Banco Santander terá que devolver R$ 79 milhões a clientes por cobranças indevidas

Instituição assinou um acordo com o Banco Central para acertar os débitos

A instituição financeira Santander Brasil terá que devolver R$ 79 milhões a uma série de clientes por cobranças as quais o Banco Central considerou indevidas. Estas cobranças forem realizadas entre os anos de 2014 e 2022. De acordo com um posicionamento oficial do Santander, até 2023 estes valores devem estar devolvidos.

Deste montante, R$ 18,3 milhões serão pagos a 378.046 clientes. Segundo constatou o BC, para estes clientes foi realizado um cálculo indevido do valor presente de pagamentos para liquidação antecipada de parcelamento de cartão de crédito.

Quem utilizou o produto “Total Parcelado” neste período, irá receber. O BC constatou que o banco estava considerando a data de vencimento da fatura ao invés de o dia de fechamento para realizar o cálculo do valor presente.

Outro acordo feito com o BC foi devido a uma cobrança que o banco estava fazendo cobrança de tarifa a clientes empresários individuais e microempresários individuais que utilizavam PIX. O Santander terá que parar com esta iniciativa e ainda devolver R$ 17,6 milhões a 268.583 clientes.

Por fim, o Banco Santander também deverá deixar de cobrar juros acima do limite máximo de 8% do cheque especial para clientes microempreendedores individuais, o que contraria a legislação sobre o tema. Além de parar, 55.987 clientes que tiveram estas cobranças em operações feitas entre 2020 e 2022 receberão cerca de R$ 43,1 milhões.

A instituição também deverá deixar de cobrar, sobre o valor do cheque especial utilizado, juros acima do limite máximo de 8% de clientes microempreendedor individual, o que contraria a legislação em vigor. Em relação a estas cobranças, o banco terá que devolver R$ 43,1 milhões a 55.987 clientes, em operações feitas entre 2020 e 2022.

Confira a nota oficial do Banco Santander Brasil sobre o tema:

“O Santander informa que os pontos que levaram à assinatura do Termo de Compromisso já foram solucionados de forma definitiva. O Banco acrescenta que já efetuou o ressarcimento de mais de 90% dos valores cobrados e alcançará a totalidade dentro do prazo compromissado. Além disso, adotou as medidas necessárias para que tais cobranças não voltem a ocorrer.”