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Blumenau está entre cidades investigadas pelo MP-SC por fura-fila em vacinação contra Covid
Confira outros municípios que receberam denúncias
Desde que a campanha de vacinação contra a Covid-19 começou, em janeiro, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) já recebeu 208 denúncias de fura-fila. Em Blumenau, foi iniciada pelo menos uma notícia de fato, ou seja, investigação preliminar sobre o caso suspeito.
Segundo o MP-SC, na maioria dos casos, são apurados fortes indícios de responsabilidade de agentes públicos e até mesmo de atos de improbidade administrativa dos gestores municipais na ação. Porém, também foi constatado, em pelo menos um caso no estado, que sócios de uma clínica particular e seus familiares teriam desrespeitado os critérios que estabelecem os grupos prioritários de vacinação.
Até o momento, o MP-SC já realizou quatro ações civis públicas, três das quais já contam com decisões liminares. Estão em curso nove inquéritos civis, 44 procedimentos administrativos e 47 notícias de fato. Também foram emitidas 16 recomendações de medidas que garantam a regularidade e a transparência da aplicação dos imunizantes, já acatadas pelas autoridades dos municípios.
As apurações já constataram que pelo menos 58 situações suspeitas informadas ao Ministério Público não apresentavam irregularidades, o que levou ao arquivamento de 55 notícias de fato e três inquéritos civis.
No caso de Blumenau, como se trata de situação de investigação muito inicial, ainda sem o levantamento de indícios mínimos que levem a afirmar que realmente existe a probabilidade de ter ocorrido um caso de fura-fila, não são disponibilizados mais detalhes sobre os fatos suspeitos.
Ações já ajuizadas
Em Bom Jardim da Serra, um dos primeiros casos de suspeita de fura-fila registrados no estado foi do então Secretário Municipal de Saúde, Luiz Carlos Seminotti. Segundo as investigações, ele teria se utilizado do seu cargo para tomar a vacina contra o coronavírus mesmo não fazendo parte dos grupos prioritários listados nos Planos Estadual e Nacional de Vacinação.
Seminotti teve bens, no valor de R$ 66 mil, bloqueados. O objetivo do bloqueio, deferido pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Joaquim, é garantir o pagamento de possível multa de até 20 vezes o valor da remuneração do cargo público, por danos morais coletivos, a ser aplicada em caso de condenação por ato de improbidade administrativa. A decisão é passível de recurso.
Em Biguaçu, após uma denúncia sigilosa de um cidadão por meio da Ouvidoria do MP-SC, foi instaurado um inquérito civil que constatou que os sócios de uma clínica particular conveniada ao município teriam furado a fila da vacinação alegando serem do grupo de profissionais da saúde.
O Promotor de Justiça João Carlos Linhares Silveira ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar e a Justiça proibiu os sócios e seus familiares que também haviam se vacinado irregularmente de receberem a segunda dose da vacina contra a covid-19, sob pena de multa de R$ 10 mil.
A decisão liminar também proíbe que a clínica médica encaminhe à vacinação funcionários que não se enquadrem nos critérios prioritários dos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Vacinação, sob pena de multa de R$ 10 mil por aplicação indevida.
No pedido, o MP-SC argumenta que, ao furar a fila da vacinação, desrespeitando os critérios definidos pelos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Vacinação, os réus praticaram conduta passível de indenização por dano moral coletivo.
Em Itapema, a Justiça atendeu parcialmente ao pedido da promotoria do MP-SC determinou que o município retirasse da lista de grupos prioritários que seriam vacinados no início de março os profissionais de educação, pois, naquela fase, o grupo prioritário ainda eram os idosos.
A liminar foi decidida na Ação Civil Pública para apurar as responsabilidades pelo descumprimento dos planos nacional e estadual de imunização e requerer o restabelecimento do cronograma de distribuição das doses do Plano Nacional de Imunização (PNI).
Em Planalto Alegre, uma ação civil pública também pede a responsabilização de uma autoridade municipal que teria se vacinado furando a fila da vacina e, além disso, pede a exoneração do cargo dessa autoridade em medida liminar. O caso tramita em sigilo.
Inquéritos civis e notícia de fato
Atualmente, há pelo menos nove inquéritos civis investigando possíveis casos de burla aos planos de imunização em municípios catarinenses. Investigações acontecem em Biguaçu, Chapecó, Joaçaba, Lages, Papanduva, Quilombo, São Joaquim, São José do Cedro, Sombrio, Videira e Xaxim.
Outras 47 notícias de fato em andamento para verificar se as suspeitas de fura-fila apresentam realmente indícios de ilegalidade ou irregularidade que necessitem ser investigadas mediante a instauração de um inquérito civil.
Há pelo menos uma notícia de fato em andamento em Araranguá, Biguaçu, Blumenau, Braço do Norte, Brusque, Campo Erê, Canoinhas, Florianópolis, Chapecó, Concórdia, Curitibanos, Guaramirim, Imbituba, Itapema, Itapoá, Ituporanga, Joaçaba, Joinville, Lages, Modelo, Navegantes, Palhoça, Ponte Serrada, Porto União, Quilombo, Rio do Campo, Santo Amaro da Imperatriz, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste, Sombrio, Tubarão, Turvo, Urubici, Urussanga, Videira e Xaxim.